Direito Processual e Penal Fiscal

Noções de Direito em Geral e, em especial, de direito tributário e processo tributário.

Aulas teórico-práticas com uma vertente essencialmente direccionada para a compreensão das exigências específicas da vida do empresário comum, dos nossos dias, face a estas matérias.

Como resulta do programa, e considerando a contextualização da disciplina numa Escola de Negócios, considerou-se em nada despiciendo enveredar por um trilho explanatório geral, numa primeira fase, no que concerne à Doutrina Geral do Crime e numa segunda fase, quanto ao processo de ordem criminal, para melhor se analisar o fenómeno substantivo e adjectivo quanto à criminalidade de ordem fiscal e tributária. Com estes objectivos como pano de fundo, será analisada a legislação aplicável, bem como jurisprudência e doutrina tida por pertinente.

Por conseguinte, os/as discentes conseguirão identificar os diversos tipos de crime previstos no ordenamento jurídico português, referentes ao mundo fiscal, bem como as diversas fases processuais em que, eventualmente, se encontre uma investigação criminal, com o fito de resolverem casos práticos baseados na praxes judiciária.

I – BREVES NOTAS INTRODUTÓRIAS EM MATÉRIA DE MÉTODOS DE ENSINO E AVALIAÇÃO

II – ELEMENTOS ESSENCIAIS DA TEORIA GERAL DA INFRACÇÃO PENAL

PARTE I – AS IMPLICAÇÕES DERIVADAS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA

A – OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS (PENAIS E PROCESSUAIS PENAIS) ESSENCIAIS

B – A LEGITIMAÇÃO CONSTITUCIONAL DO DIREITO DE PUNIR E A APARENTE “CONTRADITIO IN ADJECTO” DO DIREITO E PROCESSO PENAL TRIBUTÁRIO

PARTE II – DIREITO PROCESSUAL E PENAL FISCAL

TÍTULO I – O PROCESSO PENAL E DE CONTRA-ORDENAÇÃO TRIBUTÁRIOS

SECÇÃO I – O PROCESSO PENAL FISCAL

CAPÍTULO I – DA MARCHA DO PROCESSO PENAL TRIBUTÁRIO

I – FASE PRÉ-INVESTIGATÓRIA – AQUISIÇÃO DA NOTÍCIA DO CRIME

II – FASE DO INQUÉRITO

SECÇÃO II – O PROCESSO CONTRA-ORDENACIONAL FISCAL (OU TRIBUTÁRIO)

CAPÍTULO I – DA MARCHA DO PROCESSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO TRIBUTÁRIA

 I – FASE PRÉ-INVESTIGATÓRIA – AQUISIÇÃO DA NOTÍCIA DA INFRACÇÃO

II – O PROCESSO DE APLICAÇÃO DAS COIMAS

A – DA FASE ADMINISTRATIVA

B – DA FASE JUDICIAL

SECÇÃO III – O PROCESSO CONTRA-ORDENACIONAL DA SEGURANÇA SOCIAL

CAPÍTULO I – DA MARCHA DO PROCESSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO TRIBUTÁRIA. REMISSÃO

CAPÍTULO II – ASPECTOS ESPECÍFICOS DO PROCESSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO JUNTO DA SEGURANÇA SOCIAL À LUZ DO CÓDIGO DOS REGIMES CONTRIBUTIVOS DO SISTEMA PREVIDENCIAL DE SEGURANÇA SOCIAL

TÍTULO II – O DIREITO PENAL FISCAL (OU TRIBUTÁRIO)

SECÇÃO I – PARTE GERAL – PRINCÍPIOS

CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES COMUNS

CAPÍTULO II – DISPOSIÇÕES (E CONSEQUÊNCIAS) RELATIVAS AOS CRIMES TRIBUTÁRIOS

CAPÍTULO III – DISPOSIÇÕES (E CONSEQUÊNCIAS) RELATIVAS ÀS CONTRA-ORDENAÇÕES

PARTE IV – PARTE ESPECIAL

DOS CRIMES COMUNS, ADUANEIROS, FISCAIS E CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL

CAPÍTULO I – CRIMES TRIBUTÁRIOS COMUNS

CAPÍTULO II – CRIMES ADUANEIROS

CAPÍTULO III – CRIMES FISCAIS E CRIMES CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL

SECÇÃO I – CRIMES FISCAIS

SECÇÃO II – CRIMES CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL

CAPÍTULO IV – CONTRA-ORDENAÇÕES TRIBUTÁRIAS

SECÇÃO I – PARTE GERAL – INTRODUÇÃO

SECÇÃO II – PARTE ESPECIAL – TIPOLOGIA DE CONTRA-ORDENAÇÕES

CAPÍTULO I – CONTRA-ORDENAÇÕES ADUANEIRAS

CAPÍTULO II – CONTRA-ORDENAÇÕES FISCAIS

CONCLUSÕES FINAIS

NAO

Dias, Jorge de Figueiredo Dias, Direito Penal – Parte Geral – Tomo I – Questões Fundamentais,  Coimbra: Gestlegal,  2019;

ANTUNES, Maria João, Direito Processual Penal, 5.ª Edição, Reimpressão, Almedina, Coimbra, 2023;

COSTA, José Francisco de Faria, Direito Penal, Imprensa Casa da MOeda, Lisboa, 2017.

SILVA, Germano Marques da, Direito Penal Tributário, Universidade Católica,  Lisboa, 2018.
SILVA, Germano Marques da, Direito Penal Português, Universidade Católica,  Lisboa, 2020.
SILVA, Germano Marques da, Direito Processual Penal Português, 2.ª edição Universidade Católica,  Lisboa, 2017.CARVALHO, Américo Taipa de, Direito Penal, Parte Geral, Questões Fundamentais da Teoria Geral do Crime, 4.ª Edição, Universidade Católica,  Lisboa, 2022.

ALBUQUERQUE, Paulo Pinto de, Comentário do CP à luz…, Universidade Católica Editora, 2023.

ALBUQUERQUE, Paulo Pinto de, Comentário do CPP à luz…, Universidade Católica Editora, 2023.

ANTUNES, Maria João, Direito Processual Penal, 5.ª Edição, Reimpressão, Almedina, Coimbra, 2023;

MENDES, Paulo de Sousa, Direito Processual Penal, Almedina, 2018 (Reimpressão 2022) Coimbra, 2022. 

GONÇALVES, Laureano, Direito Penal Fiscal – Evasão e fraude fiscais, Lisboa: Vida Económica, 2018; 

SOUSA, Susana Aires de, Os Crimes Fiscais – Análise Dogmática e Reflexão sobre a Legitimidades do Discurso Criminalizador. Coimbra: Almedina, 2009.