Resultados de Aprendizagem
Pretende-se que os alunos adquiram o domínio das matérias principais do Direito Processual e Penal Fiscal.
Entre elas o enquadramento jurídico-constitucional dos tributos. Os vários momentos da relação obrigação
tributária. Os vários momentos do processo penal tributário e, ainda, os vários crimes tributários.
Programa
PARTE I – O PROCESSO PENAL FISCAL PORTUGUÊS. CAPÍTULO I – SENTIDO E FUNÇÃO DO DIREITO
PROCESSUAL PENAL FISCAL. CAPÍTULO II – A CONFORMAÇÃO JURÍDICO-CONSTITUCIONAL DO
PROCESSO PENAL E A SUA ESTRUTURA. CAPÍTULO III – O DIREITO PROCESSUAL PENAL E A SUA
APLICAÇÃO. CAPÍTULO IV – A TRAMITAÇÃO DO PROCESSO PENAL COMUM. PARTE VI – DO DIREITO
PENAL TRIBUTÁRIO – PARTE ESPECIAL. CAPÍTULO I – DOS CRIMES TRIBUTÁRIOS COMUNS. CAPÍTULO II –
DOS CRIMES ADUANEIROS. CAPÍTULO III – DOS CRIMES FISCAIS. CAPÍTULO IV – DOS CRIMES CONTRA A
SEGURANÇA SOCIAL. CAPÍTULO V – DOS CRIMES CONTRA A CRIMINALIDADE ECONÓMICO-FINANCEIRA-EFISCAL:
A LUTA EM REDOR DO “DINHEIRO SUJO”.
Docente(s) responsável(eis)
Estágio(s)
NAO
Bibliografia
SILVA RODRIGUES, Benjamim, Esboço de um Curso de Direito Processual Penal Fiscal, (Com o
desenvolvimento dos diversos pontos sumariados), Serviços de Textos, ISCAC, 2012. SILVA RODRIGUES,
Benjamim, Regime Geral Das Infracções Tributárias (RGIT) e Legislação Complementar em Matéria de Justiça
Tributária [Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT) e Lei Geral Tributaria (LGT), (Com
Brevíssimas Anotações e Comentários), Serviços de Textos, ISCAC, 2012.