Direito Tributário

Fornecer quadros mentais básicos, ao nível dos conceitos, princípios e soluções jurídicas normativas mais
relevantes para a compreensão do ordenamento jurídico português subjacente a toda a relação jurídicotributária;
Transmitir conhecimentos básicos para desenvolverem competências próprias a fim de conhecer o
âmbito e limites do procedimento e do processo tributário, garantias dos contribuinte e o sistema fiscal
português, bem como problematizar e questionar a prática de atos administrativos tributários (aat); Facultar
uma aprendizagem dotando o aluno de bases sólidas de conhecimento permitindo saber interagir com a
Administração Fiscal, actuar no processo tributário, fazendo prevalecer a legalidade tributária e os seus
direitos, enquadrando os vários (aat) de que sejam destinatários.
Competências: Conhecer e distinguir procedimento de processo tributário e atuar no âmbito destes; Conhecer
as garantias dos contribuintes e fazê-las valer; Conhecer o sistema fiscal português

1 – Noções gerais de Procedimento e de Processo Tributário; 2 – Princípios de procedimento tributário; 3 –
Principais procedimentos tributários; 4 – Princípios de processo tributário, 5 – Processo tributário – formas de
reacção, contestação, reconhecimento de direitos e prática de actos devidos; 6 – Garantias dos Contribuintes,
administrativas e judiciais; 7 – Impostos sobre o Rendimento, sobre o património e sobre o consumo

NAO

Cardoso da Costa, J. M. M. (1970) Curso de direito fiscal. Almedina, Coimbra; Casalta Nabais, J. (2007), Direito
Fiscal, Almedina, Coimbra; Leite de Campos, D.; Benjamim Rodrigues, Silva; Lopes de Sousa, Jorge (2003) Lei
geral tributária: comentada e anotada, Vislis, Lisboa; Leite de Campos, D.; Leite de Campos, M. (2000) Direito
tributário, Almedina, Coimbra; Lopes de Sousa, J. (2007) Código de procedimento e de processo tributário:
anotado, Vislis, Lisboa; Sá Gomes, N. (2003) Manual de direito fiscal, Rei dos Livros. Lisboa; Saldanha
Sanches, J. L.(2002) Manual de direito fiscal, Coimbra Editora; Soares Martinez, P. (2003) Direito fiscal,
Almedina, Coimbra; Xavier, Alberto – Manual de direito fiscal, vol. I, FDUL, Lisboa; Xavier de Basto, J. G.
(2006); “Justiça Tributária: ontem e hoje”, in: Separata do Boletim de Ciências Económicas, Coimbra,
Faculdade de Direito de Coimbra; Xavier de Basto, J. G. (2007) IRS Incidência Real e Determinação dos
Rendimentos Líquidos, Coimbra Editora;