Direito Tributário

As aulas serão lecionadas através da exposição dos conteúdos teóricos e da sua aplicação prática.

Tem-se em vista fornecer aos alunos os quadros mentais básicos, ao nível dos conceitos, princípios e soluções jurídicas normativas que devem ser considerados mais relevantes para a compreensão dos aspetos jurídicos da fiscalidade, procedendo-se a uma escolha de matérias jurídicas aptas a iluminar, clarificar e esclarecer a fiscalidade positiva, em ordem, sobretudo, a evidenciar a subordinação da técnica fiscal a princípios e critérios meta-económicos e meta-financeiros, de natureza não apenas jurídica, mas também filosófica, ética e sociológica.

CAPÍTULO I

1. DIREITO TRIBUTÁRIO

1.1 A atividade financeira do Estado

1.2 A regulação jurídica da atividade financeira pública

2. Os tributos: distinção conceitual e classificação

2.1 O imposto

2.1.1 Elementos do imposto

2.1.2 Classificação dos impostos

2.1.2.1 Impostos sobre o rendimento, o património e o consumo

2.1.2.2 Impostos diretos e indiretos

2.1.2.3 Impostos reais e impostos pessoais

2.1.2.4 Impostos periódicos e impostos de obrigação única

2.1.2.5 Impostos de quota fixa e impostos de quota variável (proporcionais, progressivos e regressivos)

2.1.2.6 Impostos estaduais e impostos não estaduais

2.2 Taxas

2.2.1 Diferença entre impostos e taxas

2.3. Contribuições financeiras

2.3.1 Contribuições de melhoria

2.3.2 Contribuições por maior desgaste de bens públicos

2.3.4 Tarifas (breve referência)

3. Relações do direito tributário com outros ramos do direito

4. Relações do direito tributário com outras disciplinas

CAPÍTULO II

1. DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO

1.1 Fundamentos Constitucionais da Tributação

1.2 O sistema tributário e a Constituição

2. Princípios constitucionais de direito tributário

2.1 Princípio da Universalidade

2.2 Princípio da Igualdade

2.3 Princípio da Necessidade Tributária

2.4 Princípio do Respeito aos Direitos Fundamentais

2.5 Princípio da Legalidade Tributária

2.6 Princípio da Segurança Jurídica e da Proteção da Confiança

2.7 Princípio da Proporcionalidade

2.8 Princípio da Tutela Jurisdicional Efetiva

2.9 Princípio Anticorrupção

2.10 Princípio da Justiça Distributiva

CAPÍTULO III

1. DIREITO FISCAL DA UNIÃO EUROPEIA

1. Direito fiscal da União Europeia

1.1 Repartição de competências em matéria fiscal

1.2 Mercado interno e Direito Fiscal Europeu

1.3 Luta contra a fraude

1.3.1. Conceitos e formas de planeamento tributário, elisão fiscal e evasão fiscal 

CAPÍTULO IV

1. DIREITO INTERNACIONAL TRIBUTÁRIO

1.1 Introdução

1.2 Objetivo do Direito Internacional Tributário

1.3 Critérios de jurisdição voluntária

1.4 Sentidos e limites da pretensão tributária

1.5 Fontes de Direito Internacional Tributário

1.6 A dupla tributação internacional

1.6.1 Medidas para eliminar a dupla tributação

CAPÍTULO V

1. INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS

1.1 A aplicação das regras e princípios gerais de interpretação à lei fiscal

1.2 Integração de lacunas e analogia

1.3 A interpretação da lei fiscal pela Administração Tributária

1.4 A interpretação em conformidade com a Constituição, com o Direito da União Europeia e com o Direito Internacional

CAPÍTULO VI

1. RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA

1.1 Introdução

1.2 Sujeitos da relação jurídica tributária

1.2.1 Sujeito ativo

1.2.2 Sujeito passivo

1.3 A substituição tributária

1.4 A responsabilidade tributária

1.4.1 Responsabilidade solidária (solidariedade tributária)

1.4.2 Responsabilidade subsidiária (tributária)

1.4.3 Responsabilidade em caso de substituição tributária

1.5 A transmissão dos créditos e obrigações tributárias

1.5.1 Sub-rogação nos direitos da fazenda pública

1.5.2 Sucessão legal

1.6 O objeto da relação jurídica tributária

1.7 A extinção da obrigação fiscal

CAPÍTULO VII

1. O PROCEDIMENTO TRIBUTÁRIO

1.1 Introdução e âmbito do procedimento tributário

1.2 Dos procedimentos tributários em especial

1.2.1 Informações vinculativas

1.2.2 Orientações genéricas

1.2.3 Avaliações prévias

1.2.4 Avaliação direta

1.2.5 Avaliação indireta

1.2.6 O procedimento de liquidação dos impostos

1.2.7 O procedimento de correção de erros da administração tributária

1.2.8 O procedimento de inspeção tributária

1.2.9 O procedimento de acesso a informações bancárias

1.3 Garantias do procedimento tributário

1.3.1 Revisão da matéria coletável

1.3.2 Revisão dos atos tributários

1.3.3 Reclamação graciosa

1.3.4 Recurso hierárquico

NAO

Jónatas E. M. MACHADO e Paulo Nogueira da COSTA, Manual de Direito Fiscal, 3.ª ed., Coimbra: Editora Almedina, 2019.

José Casalta NABAIS, introdução ao Direito Fiscal das Empresas, 3.ª ed., Coimbra: Editora Almedina, 2018.

Glória TEIXEIRA, Manual de Direito Fiscal, 6.ª ed., Coimbra: Editora Almedina, 2021.

Ana Paula DOURADO, Direito Fiscal, 6.ª ed., Coimbra: Editora Almedina, 2021.

Sérgio VASQUES, Manual de Direito Fiscal, 2.ª ed., Coimbra: Editora Almedina, 2018.

José de Campos AMORIM e Patrícia Anjos AZEVEDO, Lições de Direito Fiscal, 1.ª ed., Lisboa: Calendário de Letras, 2020.

José Casalta NABAIS, Direito Fiscal, 11.ª ed., Coimbra: Editora Almedina, 2019.

Américo Fernando Brás CARLOS, Irene Antunes ABREU, João Ribeiro DURÃO e Maria Emília PIMENTA, Guia dos Impostos em Portugal, Porto: Quid Juris Sociedade Editora, 2018

Américo Fernando Brás CARLOS, Impostos – Teoria Geral, 5.ª ed., Coimbra: Editora Almedina, 2016.