Direitos Fundamentais

Conhecimentos de Base Recomendados

Direito constitucional ao nível da licenciatura.

Métodos de Ensino

Cada aula será dedicada a um tema específico constante no programa. Com exposição inicial do docente, posteriormente com a apresentação de trabalhos pelos alunos, seguida de debate oral.

 

Resultados de Aprendizagem

A unidade curricular visa o desenvolvimento de uma reflexão avançada sobre os direitos fundamentais. Trata-se de uma matéria nuclear de qualquer formação pós-graduada que contenda com questões jurídicas, também na área do direito empresarial e do direito processual – sobretudo, a partir do momento em que se reconhece que os direitos fundamentais não só vinculam os poderes públicos, como também afetam as relações entre os privados.

Partindo das conceções político-filosóficas que alicerçaram o surgimento dos direitos individuais dos cidadãos, os estudantes serão chamados a compreender o nascimento das várias gerações de direitos fundamentais e quais os atuais problemas suscitados pela matéria – alicerçando-se, também para esse efeito na jurisprudência do Tribunal Constitucional, do Tribunal de Justiça da União Europeia e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem- e a projetar esse conhecimento nas suas atividades profissionais (agentes de execução e solicitadores de empresa).

 

 

Programa

Parte I – A dimensão histórica e filosófica dos direitos fundamentais

Parte II –  Direitos Fundamentais no espaço da internormatividade

1. Conceito de internormatividade

2. Os direitos fundamentais e as cartas de Direitos

3. Os princípios, a metódica dos direitos fundamentais na internormatividade e a judicial review

Parte III –

1. Direitos Fundamentais e Justiça Europeia: a. A adesão da União Europeia à Convenção Europeia dos Direitos do Homem – O Parecer 2/2013 do Tribunal de Justiça: primado do Direito v. primado dos direitos?

2. A aplicação dos direitos fundamentais no quadro judicial do direito europeu: o triângulo judiciário europeu

4. Direitos Fundamentais em especial:

a. Tutela jurisdicional efetiva

b. Direito à proteção de dados pessoais

i. Enquadramento europeu e nacional

ii. Regulamento geral de proteção de dados

iii. Confidencialidade do e-mail e do acesso à informação dos trabalhadores

iv. Os dados biométricos

v. A videovigilância

c. Liberdade de empresa

5. A inteligência artificial e os Direitos Fundamentais

Docente(s) responsável(eis)

Estágio(s)

NAO

Bibliografia

 

AAVV, Inteligência Artificial & Direito, Almedina, 2020

ANDRADE, José Carlos Vieira de, Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976, Coimbra, 2019.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes, Direito Constitucional e Teoria da Constituição, Coimbra, 2003.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes/MOREIRA, Vital, Constituição da República Portuguesa Anotada, vol. I, Coimbra, 2004.

COUTINHO, Francisco Pereira, Os tribunais Nacionais na Ordem Jurídica da União Europeia, Coimbra Editora, 2013.
DEMURO, Gianmario (ed.), Human Rights in Europe, Durham, 2010.

DUARTE, Maria Luísa, União Europeia e Direitos Fundamentais, AAFDL, 2006

MEDEIROS, Rui, A Constituição Portuguesa num Contexto Global, UCP, 2015.
MIRANDA, Jorge, Direitos Fundamentais, Almedina, 2020.
MIRANDA, Jorge/MEDEIROS, Rui, Constituição Portuguesa Anotada, tomo I, Coimbra, 2010.

MOREIRA, Teresa Alexandra Coelho, A Privacidade dos Trabalhadores e as Novas Tecnologias de Informação e Comunicação, Almedina: Coimbra, 2010

OLIVEIRA, Arlindo, Inteligência Artificial, FFMS, 2019

PINHEIRO, ALEXANDRE DE SOUSA (COORD.), Comentário ao Regulamento Geral de Proteção de Dados, Almedina, 2018

QUINTAS, Paula, Os Direitos de Personalidade Consagrados no Código do Trabalho na Perspetiva Exclusiva do Trabalhador Subordinado, Almedina: Coimbra, 2013

SHELTON, Dinah, The Oxford Handbook of International Human Rights Law, Oxford, 2013.
SILVA, Suzana Tavares da, Os Direitos Fundamentais na Arena Global, Coimbra, 2014.