Direitos Fundamentais

A unidade curricular visa o desenvolvimento de uma reflexão avançada sobre a matéria dos direitos
fundamentais. Partindo das conceções históricas e filosóficas que alicerçaram o surgimento dos direitos
individuais dos cidadãos, os Estudantes serão chamados a compreender o nascimento das várias
gerações de direitos fundamentais e a projetar esse conhecimento na história constitucional portuguesa e,
sobretudo, na Constituição de 1976 e na jurisprudência do Tribunal Constitucional. Considerando ainda a
abertura da Lei Fundamental para o acolhimento dos direitos fundamentais emergentes de fontes
internacionais e europeias, os Estudantes serão confrontados com a análise de documentos como a
Declaração Universal dos Direitos do Homem, a Convenção Europeia dos Direitos do Homem e a Carta dos
Direitos Fundamentais da União Europeia.

Parte I – A dimensão histórica e filosófica dos direitos fundamentais
Parte II – Os direitos fundamentais na Constituição Portuguesa
1. O constitucionalismo nacional e os direitos fundamentais
2. A Constituição de 1976
a. A summa divisio entre direitos, liberdades e garantias e direitos económicos, sociais e culturais:
contexto e caracterização material
b. Regime geral dos direitos fundamentais
c. Regime específico dos direitos, liberdades e garantias
d. Regime dos direitos sociais
Parte III – A abertura internacional
1. Direito internacional; em especial, a Declaração Universal dos Direitos do Homem e a Convenção
Europeia dos Direitos do Homem
2. Direito europeu: a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia

NAO

ANDRADE, José Carlos Vieira de, Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976, Coimbra,
2012.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes, Direito Constitucional e Teoria da Constituição, Coimbra, 2003.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes/MOREIRA, Vital, Constituição da República Portuguesa Anotada, vol. I,
Coimbra, 2004.
DEMURO, Gianmario (ed.), Human Rights in Europe, Durham, 2010.
MIRANDA, Jorge, Manual de Direito Constitucional, tomo IV, Coimbra, 2012.
MIRANDA, Jorge/MEDEIROS, Rui, Constituição Portuguesa Anotada, tomo I, Coimbra, 2010.
NOVAIS, Jorge Reis, Direitos Fundamentais e Justiça Constitucional em Estado de Direito Democrático,
Coimbra, 2013.
SHELTON, Dinah, The Oxford Handbook of International Human Rights Law, Oxford, 2013.
SILVA, Suzana Tavares da, Os Direitos Fundamentais na Arena Global, Coimbra, 2011.