Resultados de Aprendizagem
Dominar os conceitos fundamentais inerentes às matérias jurídicas que se relacionam com a realidade empresarial, bem como do respectivo regime legal. Conhecer as principais questões doutrinais e jurisprudenciais que se colocam numa área económico-social em permanente transformação. Distinguir com rigor os diversos institutos jurídicos que no seu conjunto compõem este ramo do Direito. Identificar com facilidade a legislação aplicável a cada situação concreta num contexto de grande dispersão normativa.
Programa
1. A ideia geral do Direito 1.1. As ordens normativas
1.2. O problema das fontes de Direito – referência particular ao caso da jurisprudência.
1.3. O problema da interpretação jurídica
1.4. O problema da integração jurídica
1.5. Génese e evolução do Direito Comercial.
1.6. Caracterização do Direito Comercial.
1.7. A autonomia do Direito Comercial: a empresa como elemento nuclear. Interpretação do artigo 2º do Código
Comercial.
1.8. As fontes específicas do Direito Comercial.
1.9. Interpretação e integração de lacunas no âmbito do Direito Comercial.
2. Parte I – DO COMERCIANTE 2.1. Aspectos gerais.
2.2. O estatuto de comerciante.
2.3. Elementos qualificadores da profissão de comerciante. 2.4. Condicionamentos e licenciamentos
administrativos. 2.5. Espécies de comerciantes.
3. O comerciante em nome individual. 4. As sociedades comerciais.
5 . Parte II – DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL
6. Parte III – DOS CONTRATOS COMERCIAIS
Docente(s) responsável(eis)
Estágio(s)
NAO
Bibliografia
Justo, António Santos, Introdução ao Estudo do Direito, 3ª Edição, Coimbra Editora, Coimbra. Marques, Mário
Reis, Introdução ao Direito, Volume 1, 2ª Edição, Almedina, Coimbra. CORREIA, A. FERRER, Lições de Direito
Comercial, vol. I, Coimbra, 1973.
CORREIA, Miguel PUPO, Direito Comercial, 10a Edição revista e actualizada, Lisboa, EDIFORUM, 2007.
BERCOVITZ RODRÍGUEZ CANO, Alberto, Apuntes de Derecho Mercantil, Tercera Edición, Navarra, Aranzadi,
2002.