Ética e Deontologia Profissional

C1. Conhecimento – Definição e distinção dos diversos meios de resolução judicial de conflitos, existentes
no panorama nacional e internacional. Apreensão das características e funcionamento da solicitadoria e
“agenciamento executivo”. Análise do enquadramento legal aplicável à solicitadoria e “agenciamento
executivo”. C2. Compreensão – Perceção das vantagens da solicitadoria, como forma de colaboração na
administração da justiça e incrementação da paz social. C3. Aplicação – Avaliação eficiente da informação
disponibilizada pelas partes relativamente a cada conflito, por forma a selecionar as melhores formas
judiciais de resolução de cada conflito. Capacidade de qualificar os factos e resolver os casos práticos.
C4. Análise – Perceção do papel e da intervenção do Solicitador no âmbito da administração da justiça, em
geral e em especial, na ação declarativa e nas ações executivas civis.C5. Formulação de juízos –
Capacidade de estudar autonomamente. Desenvolvimento de opiniões críticas.

1. História da solicitadoria/e “agente de execução” e seu enquadramento jurídico (constitucional, legal e
regulamentar).
2. Ética, Deontologia e deveres: no acesso e exercício da profissão forense.
3. Responsabilidade profissional: criminal, disciplinar e civil.
4. Velhas e Novas Exigências à Solicitadoria e aos Agentes de Execução.
5. Identificação dos principais planos de afirmação das exigências éticas e deontológicas: o
relacionamento com a sociedade e demais atores forenses.
6. Identificação das áreas específicas de atuação dos solicitadores e agentes de execução.
7. Novos rumos para a Solicitadoria e “agenciamento executivo” no dealbar do século XXI.

NAO

– RODRIGUES, Benjamim Silva, Estatuto dos Solicitadores, Anotado e Comentado, 2.ª Edição, Quid Juris,
2010.
– RODRIGUES, Benjamim Silva, Esboço de um Curso de Deontologia e História da Solicitadoria, Rei dos
Livros, 2013.
– HOMEM, António Pedro Barbas, Judex Perfectus – Função Jurisdicional e Estatuto Judicial em Portugal
1640-1820, Colecção Teses, Livraria Almedina, Coimbra, 2003.
– ARISTÓTELES, Ética a Nicómaco, 3.ª Edição, Quetzal, 2009.
– PINTO, Eduardo Vera-Cruz, Curso Livre de Ética e Filosofia do Direito, Principia, 2010.
– MAGALHÃES, Fernando Sousa, Estatuto da Ordem dos Advogados, Anotado e Comentado, 8.ª edição,
Livraria Almedina, 2013.
– COSTA, Orlando Guedes da, Direito Profissional do Advogado, Livraria Almedina, 2010.