Fiscalidade Empresarial

Os alunos deverão ter conhecimentos básicos de introdução à fiscalidade, Fiscalidade I e II.

Preve – se a seguinte metodologia de avaliação:

– Método expositivo, onde o docente expõe e esclarece as matérias constantes do programa curricular;

– Método interativo, onde são apresentados e discutidos vários casos e exemplos de aplicação prática. 

 Objectivos

A unidade curricular de Fiscalidade Empresarial tem como objetivos principais: i) transmitir conhecimento aos alunos por forma a responderem aos problemas de gestão fiscal das empresas, desde a sua constituição ao seu crescimento e desenvolvimento, até ao fecho encerramento, liquidação ou insolvência; ii) formar quadros empresariais de nível superior com aptidões e conhecimentos sólidos no domínio da assessoria fiscal, tendo em vista uma gestão fiscal empresarial eficiente.

 Competências a desenvolver

Terminada a Unidade Curricular, o formando deverá ser capaz de: i) dar aconselhamento fiscal às empresas, nas diferentes fases do processo de crescimento e desenvolvimento da sua actividade empresarial, desde a criação até à sua liquidação e dissolução, com base na legislação fiscal actualmente em vigor; ii) dar uma resposta adequada aos problemas fiscais específicos das empresas, quaisquer que sejam as normas fiscais em vigor.

I – Sistemas fiscais: introdução

II – A fiscalidade e a constituição da forma jurídica

1-    Empresa societária e não societária: factores fiscais e não fiscais

2-    Empresa em nome individual, sociedade comercial e sociedade de pessoas e sociedades de transparência fiscal 

II – A fiscalidade e a transformação de empresas em sede de tributação do rendimento, consumo e património

1-    Empresa em nome individual para sociedade

2-    Sociedade por quotas em sociedade anónima

3-    Outras transformações empresariais

 III – A fiscalidade e a fusões e cisões de empresas em sede de IRC, IVA e património

1-    Regime de neutralidade fiscal 

2 – Análise comparativa em Portugal e na União Europeia

III – O regime especial de tributação dos grupos empresariais: IRC, IVA e património

1-    O regime português

2-    O regime europeu

IV – O regime de tributação das Sociedades Gestoras de Participações Sociais (SGPS)

1-    Evolução histórica da tributação das SGPS em Portugal 

2-    A tributação das mais valias e dos dividendos: evolução histórica e regime atual

V – A insolvência, dissolução e liquidação de sociedades em IRC, IVA, e património

VI – Outros regimes fiscais especiais

NAO

– Códigos Tributários IRS, IRC, IVA e Património

–       Cravo, Fátima; Lopes, Cidália; Carvalho, Carla;  Intangíveis – perspetiva contabilística e fiscal. Coimbra: Almedina, 2020

–       Dinis, Ana; Lopes, Cidália, A Fiscalidade das Sociedades Insolventes-Uma primeira abordagem. Coimbra: Almedina, 2017

–       Lopes, Cidália M. Mota Lopes, A Joana e os Impostos: uma história de educação fiscal na Universidade. OCC-Ordem dos Contabilistas Certificados, Lisboa, 2017

–       Lopes, Cidália M. Mota, A Fiscalidade das Pequenas e Médias Empresas – Estudo Comparativo na União Europeia, Vida Económica, Porto, 1999

–       Lopes, Cidália M. Mota, Quanto Custa pagar impostos em Portugal? Coimbra: Almedina, 2008

–       Mendes, António Rocha, IRC e as Reorganizações Empresariais. Lisboa: Universidade Católica Editora. 2016

–       Morais, Rui, IRS. Coimbra: Almedina

–       Morais, Rui, IRC. Coimbra: Almedina

–       Xavier de Basto, José Guilherme, A determinação do rendimento líquido das categorias de IRS. Coimbra: Coimbra Editora. 2006.