Fiscalidade Empresarial

A unidade curricular de Fiscalidade Empresarial requer conhecimentos básicos de Fiscalidade I e II, em especial IRS, IRC e IVA.

• Para atingir os objectivos a que nos propomos, as aulas serão teórico-práticas, nas quais se procurará expor a matéria constante do programa, recorrendo, para o efeito, ao método expositivo, bem como à constante discussão e resolução  de casos práticos, com o objectivo de clarificar a matéria leccionada. 
• Serão ainda incentivados os alunos à elaboração de um trabalho de investigação cujo tema e as regras são propostas pelo docente da Unidade Curricular.
• A metodologia de ensino encontra-se de acordo com os novos parâmetros de ensino à distância.

Objetivos 

i) Justificação da tributação das empresas no âmbito da Política Fiscal e Estrutura Fiscal portuguesa;

ii) Definir os objetivos de um sistema fiscal e interpretar os diferentes indicadores fiscais e estatísticas fiscais comparativas nacionais e internacionais;

ii) Assessorar as empresas em gestão fiscal empresarial, desde a sua constituição até ao seu fecho ou liquidação ou insolvência;

iii) Compreender o impacto fiscal das Normas Internacionais de Contabilidade (NCRF) na tributação das empresas.

Competências a desenvolver

Terminada a Unidade Curricular, o formando deverá ser capaz de: i) dar uma resposta adequada aos problemas fiscais específicos das empresas, em especial os que resultam do impato das Normas Internacionais de Contabilidade (SNC) no Código do IRC; ii) enquadrar as diferentes opções fiscais que se colocam às empresas no âmbito da gestão fiscal; iii) entender a política fiscal portuguesa e a estrutura fiscal nacional e internacional

Modulo I – Politica Fiscal e sistemas fiscais

1.1.         Princípios e objectivos de um sistema fiscal

1.2.         Nível de Fiscalidade e estrutura fiscal

1.3.         O sistema fiscal português no contexto internacional: União Europeia e OCDE

Modulo II – A fiscalidade, os regimes fiscais  e a importância da forma jurídica

2.1.    Empresa societária e não societária: factores fiscais e não fiscais

2.2.    Regimes Simplificados de tributação do rendimento e Regime de Contabilidade Organizada

2.3.  As particularidades do regime de transparência fiscal

Módulo III – O impacto fiscal das Normas Internacionais de Contabilidade (NCRF)

Módulo IV – A insolvência, dissolução e liquidação de sociedades e suas consequência em IRC e IVA

NAO

Arromba, Ana; Lopes, Cidália (2017), A Fiscalidade das Sociedades Insolventes. Coimbra: Almedina.

Caldeira, P., Borrego, A. C. & Amorim, J. C. (2017). Gestão fiscal nas pequenas empresas e a importância da forma jurídica: a opção entre ENI e Sociedades por Quotas, Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, 3 – IX, pp. 81-110.

Cravo, Fátima; Lopes, Cidália; Carvalho, Carla (2020), Intangíveis – perspetiva contabilistica e fiscal. Coimbra: Almedina

Lopes, Cidália (2017), A Joana e os Impostos – uma história de educação fiscal na Universidade. Lisboa: OCC

Lopes, Cidália (2008), Quanto custa pagar impostos em Portugal?. Coimbra: Almedina.

Lopes, Cidália (1999), A Fiscalidade das Pequenas e Médias Médias. Porto: Vida Económica.

Morais, R. (2017), Apontamentos de IRC. Coimbra: Almedina.

Pereira, M. H. F. (2018), Fiscalidade. Coimbra: Almedina.

Kaizeler, A. C., Cascais, D. & Farinha, J. P. (2017), SNC todas a Normas em Casos Práticos. Lisboa: Objectiva

Santos, A. C. (2014), A reforma do IRC. Porto: Vida Económica.

Xavier de Basto, J. (2006), A Determinação dos Rendimentos Líquidos das Categorias de IRS. Coimbra: Coimbra Editora.