Fiscalidade Empresarial

Conhecimentos de Base Recomendados

Os alunos deverão possuir conhecimentos de fiscalidade I e II, em especial IRS, IRC e IVA.

Métodos de Ensino

As aulas são teórico-práticas, sendo utilizada uma metodologia expositiva para a apresentação da matéria, apoiada na resolução de casos e exercícios práticos.
São disponibilizados sumários desenvolvidos e cadernos de exercícios.

Resultados de Aprendizagem

Objectivos

A unidade curricular de Fiscalidade Empresarial tem como objetivos principais: i) transmitir conhecimento aos alunos por forma a responderem aos problemas de gestão fiscal das empresas, desde a sua constituição ao seu crescimento e desenvolvimento, até ao fecho encerramento, liquidação ou insolvência; ii) formar quadros empresariais de nível superior com aptidões e conhecimentos sólidos no domínio da assessoria fiscal, tendo em vista uma gestão fiscal empresarial eficiente.

 

 Competências a desenvolver

Terminada a Unidade Curricular, o formando deverá ser capaz de: i) dar aconselhamento fiscal às empresas, nas diferentes fases do processo de crescimento e desenvolvimento da sua actividade empresarial, desde a criação até à sua liquidação e dissolução, com base na legislação fiscal actualmente em vigor; ii) dar uma resposta adequada aos problemas fiscais específicos das empresas, quaisquer que sejam as normas fiscais em vigor.

Programa

  1. Sistemas fiscais e a estrutura fundamental do IRC

1.1.       Elementos estruturais do IRC

1.2.       Sujeição a tributação

1.3.       Modelo da realização

1.4.       Periodização anual do imposto

1.5.       Outros mecanismos de determinação do IRC

2. A fiscalidade e a forma de organização da actividade económica

2.1.       Empresa societária e não societária: fatores fiscais e não fiscais

2.2.       Regimes de determinação da matéria colectável dos rendimentos empresariais

3. A fiscalidade e a transformação de sociedades

3.1.       Empresa em nome individual para sociedade

3.2.       Transformação de sociedades comerciais e civis

4. A fiscalidade e as reorganizações empresariais

4.1.       Fusão

4.2.       Cisão, entrada de activos e permuta de partes sociais

4.3.       Regime de neutralidade fiscal

5. O crescimento das unidades produtivas e a influência do factor fiscal

5.1.       O regime especial de tributação dos grupos de sociedades

5.2.       O regime de “isenção de participações”

6. A fiscalidade e a dissolução e liquidação de sociedades

6.1.       Dissolução de sociedades comerciais

6.2.       Liquidação de sociedades comerciais

Docente(s) responsável(eis)

Estágio(s)

NAO

Bibliografia

Elementar

–      Códigos do IRS, IRC, CA, EBF,

–      Sebentas ou textos elaborados pelo docente

 Complementar

–      Abreu, Jorge Manuel Coutinho de, Curso de Direito Comercial – Das Sociedades, volume II, 5ª edição, Almedina, Coimbra, 2015

–      Basto, José Xavier; IRS – Incidência Real e Determinação dos Rendimentos Líquidos, Coimbra Editora, Coimbra, 2007;

–      Carlos, Américo Braz et al; Guia dos Impostos em Portugal 2019; Quid Juris Sociedade Editora, Lisboa, 2019;

–      Courinha, Gustavo Lopes; Manual do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, Almedina, 2019.

–      Cunha, Paulo Olavo, Direito das Sociedades Comerciais, 6ª ed., Almedina, Coimbra, 2016.

–      Cunha, Paulo Olavo, Direito Empresarial para Economistas e Gestores, 2ª ed., Almedina, Coimbra, 2016.

–      Freitas Pereira, Manuel Henrique; Fiscalidade, Almedina, 5ª edição, Coimbra, 2014;

–      Lopes, Cidália M. Mota, A Fiscalidade das Pequenas e Médias Empresas Estudo Comparativo na União Europeia, Vida Económica, Porto, 1999;

–      Mendes, António Rocha; IRC e as Reorganizações Empresariais; Universidade Católica Editora, Lisboa, 2016;

–      Morais, Rui Duarte; Apontamentos ao IRC, Almedina, Coimbra, 2007;

–      Nabais, José Casalta; Introdução ao Direito Fiscal das Empresas, 2º edição, Almedina, Coimbra, 2015;

–      Nabais, José Casalta; Direito Fiscal, 10º edição, Almedina, Coimbra, 2017;

–      Sanches, Saldanha et al; Reestruturação de Empresas e Limites do Planeamento Fiscal, Coimbra Editora, Coimbra, 2009.