Conhecimentos de Base Recomendados
Os alunos deverão possuir conhecimentos de fiscalidade I e II, em especial IRS, IRC e IVA.
Métodos de Ensino
As aulas são teórico-práticas, sendo utilizada uma metodologia expositiva para a apresentação da matéria, apoiada na resolução de casos e exercícios práticos.
São disponibilizados sumários desenvolvidos e cadernos de exercícios.
Resultados de Aprendizagem
Objectivos
A unidade curricular de Fiscalidade Empresarial tem como objetivos principais: i) transmitir conhecimento aos alunos por forma a responderem aos problemas de gestão fiscal das empresas, desde a sua constituição ao seu crescimento e desenvolvimento, até ao fecho encerramento, liquidação ou insolvência; ii) formar quadros empresariais de nível superior com aptidões e conhecimentos sólidos no domínio da assessoria fiscal, tendo em vista uma gestão fiscal empresarial eficiente.
Competências a desenvolver
Terminada a Unidade Curricular, o formando deverá ser capaz de: i) dar aconselhamento fiscal às empresas, nas diferentes fases do processo de crescimento e desenvolvimento da sua actividade empresarial, desde a criação até à sua liquidação e dissolução, com base na legislação fiscal actualmente em vigor; ii) dar uma resposta adequada aos problemas fiscais específicos das empresas, quaisquer que sejam as normas fiscais em vigor.
Programa
- Sistemas fiscais e a estrutura fundamental do IRC
1.1. Elementos estruturais do IRC
1.2. Sujeição a tributação
1.3. Modelo da realização
1.4. Periodização anual do imposto
1.5. Outros mecanismos de determinação do IRC
2. A fiscalidade e a forma de organização da actividade económica
2.1. Empresa societária e não societária: fatores fiscais e não fiscais
2.2. Regimes de determinação da matéria colectável dos rendimentos empresariais
3. A fiscalidade e a transformação de sociedades
3.1. Empresa em nome individual para sociedade
3.2. Transformação de sociedades comerciais e civis
4. A fiscalidade e as reorganizações empresariais
4.1. Fusão
4.2. Cisão, entrada de activos e permuta de partes sociais
4.3. Regime de neutralidade fiscal
5. O crescimento das unidades produtivas e a influência do factor fiscal
5.1. O regime especial de tributação dos grupos de sociedades
5.2. O regime de “isenção de participações”
6. A fiscalidade e a dissolução e liquidação de sociedades
6.1. Dissolução de sociedades comerciais
6.2. Liquidação de sociedades comerciais
Docente(s) responsável(eis)
Estágio(s)
NAO
Bibliografia
Elementar
– Códigos do IRS, IRC, CA, EBF,
– Sebentas ou textos elaborados pelo docente
Complementar
– Abreu, Jorge Manuel Coutinho de, Curso de Direito Comercial – Das Sociedades, volume II, 5ª edição, Almedina, Coimbra, 2015
– Basto, José Xavier; IRS – Incidência Real e Determinação dos Rendimentos Líquidos, Coimbra Editora, Coimbra, 2007;
– Carlos, Américo Braz et al; Guia dos Impostos em Portugal 2019; Quid Juris Sociedade Editora, Lisboa, 2019;
– Courinha, Gustavo Lopes; Manual do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, Almedina, 2019.
– Cunha, Paulo Olavo, Direito das Sociedades Comerciais, 6ª ed., Almedina, Coimbra, 2016.
– Cunha, Paulo Olavo, Direito Empresarial para Economistas e Gestores, 2ª ed., Almedina, Coimbra, 2016.
– Freitas Pereira, Manuel Henrique; Fiscalidade, Almedina, 5ª edição, Coimbra, 2014;
– Lopes, Cidália M. Mota, A Fiscalidade das Pequenas e Médias Empresas – Estudo Comparativo na União Europeia, Vida Económica, Porto, 1999;
– Mendes, António Rocha; IRC e as Reorganizações Empresariais; Universidade Católica Editora, Lisboa, 2016;
– Morais, Rui Duarte; Apontamentos ao IRC, Almedina, Coimbra, 2007;
– Nabais, José Casalta; Introdução ao Direito Fiscal das Empresas, 2º edição, Almedina, Coimbra, 2015;
– Nabais, José Casalta; Direito Fiscal, 10º edição, Almedina, Coimbra, 2017;
– Sanches, Saldanha et al; Reestruturação de Empresas e Limites do Planeamento Fiscal, Coimbra Editora, Coimbra, 2009.