Fiscalidade I

Conhecimentos de Base Recomendados

Nada a referir

Métodos de Ensino

O desenvolvimento dos conteúdos será realizado com base numa abordagem teórica e teórico-prática, construindo um quadro de referência de base, quer através de exposição, quer de casos práticos.

Estas abordagens serão complementadas, numa perspetiva de aplicação,com a análise de casos e a resolução de problemas.

O desenvolvimento de competências será potenciado através da interpretação da legislação e da sua aplicação a situações concretas.

Resultados de Aprendizagem

A unidade curricular tem como objetivo global transmitir aos alunos conhecimentos básicos para poderem desenvolver competências próprias que lhe permitam enquadrar as opções colocadas às empresas e às pessoas singulares no conjunto de normas e decisões de natureza fiscal, condicionadas pela alteração legislativa constante.

Neste contexto de mudança acelerada da legislação fiscal pretende-se combinar a teoria com a resolução de casos práticos, com base na legislação em cada momento em vigor.

Visa-se garantir uma aprendizagem que prepare o aluno com bases sólidas de conhecimento suscetível de lhe permitir dar resposta adequada às problemáticas de gestão fiscal, qualquer que sejam as normas em vigor.

Em síntese, pretende-se:

– Compreender a importância da fiscalidade para a tomada de decisões
– Estudar e compreender a estrutura do sistema fiscal português de modo a distinguir e a caracterizar os vários tipos de impostos, compreendendo os seus mecanismos de funcionamento;
– Estudar as normas fiscais em causa na UC numa perspetiva de identificação das mútuas relações estabelecidas com a contabilidade;
– Complementar os conhecimentos de gestão, contabilidade e direito, promovendo a interdisciplinaridade na abordagem dos diferentes aspetos da vida das organizações;
– Dotar os futuros profissionais com um conjunto de conhecimentos básicos que lhes permitam assegurar a regularidade fiscal das empresas e das pessoas singulares.

 

Programa

1.  Introdução

1.1.      Aspetos Gerais

1.2.      Teoria geral do imposto – breves referências

1.3.      Estudo do Imposto

1.4       Classificação dos Impostos (espécies de impostos)      

        1.5       Sistema fiscais – Tipologia

        1.6       O Sistema Fiscal Português

        1.7.      Os benefícios fiscais e a despesa fiscal

        1.8     Breves referências aos aspetos fundamentais, na lógica da fiscalidade da empresa, ao contencioso tributário e às garantias dos contribuintes.

         1.9      Elisão e fraude fiscal: os limites do planeamento fiscal

 

2.       Os impostos na especialidade

  • 2.1.     Impostos sobre rendimentos

    2.1.1.    IRS – Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares

    2.1.1.1.        Introdução: O IRS no contexto dos impostos sobre o rendimento

    2.1.1.2.        Características e princípios do IRS

    2.1.1.3.        Incidência: pessoal e real

    2.1.1.4.        A delimitação negativa da incidência e as isenções

    2.1.1.5.        Esquemas de tributação

    2.1.1.6.        As diferentes categorias de rendimento

    2.1.1.7.        Regimes especiais de tributação

    2.1.1.8.        Determinação do rendimento global líquido

    2.1.1.9.        Determinação do rendimento coletável

    2.1.1.10.    Determinação da matéria coletável

    2.1.1.11.    Determinação do rendimento para aplicação da taxa

    2.1.1.12.    Taxas aplicáveis e determinação da coleta

    2.1.1.13.     Deduções à coleta

    2.1.1.14.    Regime das retenções na fonte e pagamentos por conta

    2.1.1.15.    Apuramento do imposto

    2.1.1.16.    A obrigação de pagamento

    2.1.1.17.    Obrigações declarativas

    2.1.1.18.    Incentivos e benefícios fiscais

     

    2.2.     Impostos sobre o património

    2.2.1.    Imposto sobre detenção e uso do património

    2.2.1.1.    Estudo do IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis

    1. Introdução: características e princípios
    2. Incidência: pessoal e real
    3. Isenções
    4. A problemática da determinação de VPT – Valor Patrimonial Tributário
    5. Taxas aplicáveis
    6. Liquidação e pagamento
    7. Benefícios fiscais
    8. O efeito do VPT em sede de IRS/IRC
    9. 2.2.1.1.    Adicional ao IMI
      1. Características fundamentais
      2. Incidência Real
      3. Incidência subjetiva
      4. Valor tributável
      5. Sujeitos passivos
      6. Taxas
      7. Forma e prazo de liquidação
      8. Pagamento
      9. Dedução ao IRS e ao IRC

       

      2.2.1.    Impostos sobre a transmissão do património

      2.2.2.1.             Estudo do IMT – Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis

      1.  Conceitos Introdutórios
      2. Incidência (Real e Pessoal) e isenções
      3. Matéria coletável
      4. O VPT e o valor Contabilístico
      5. Taxas
      6. Liquidação e cobrança
      7. Benefícios fiscais

       

      2.2.2.2.             Estudo do CIS – Código do Imposto Selo (e da TGIS)

      1. Características e Natureza do Imposto
      2. Regras de Incidência
      3. Isenções
      4. Determinação da matéria coletável
      5. Taxas
      6. Liquidação e cobrança
      7. Benefícios fiscais.
      8. Estudo do CIS na sua vertente tradicional de tributação (não de tributação do património)

       

      2.3.     Os Impostos/Contribuições Especiais (casos particulares da C. Especial s/ponte Vasco da Gama, CRIL/CREL e CRIP/CREP)

Docente(s) responsável(eis)

Estágio(s)

NAO

Bibliografia

Código do IRS

Código do IMT

Código do IMI

Código do Imposto Selo

Estatuto dos Benefícios Fiscais

Concordata Santa Fé

Lei Geral Tributária (LGT)

Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT)

Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária (RCIP)

Regime Geral das Infrações Tributárias (RGIT)

 

Brás Carlos, A., Antunes Abreu, I., Ribeiro Durão, J., Emília Pimenta, M., 2021, “Guia dos Impostos em Portugal”, Quid Juris.

Casalta Nabais, J., 2023, “Direito Fiscal”, Almedina, 11ª edição.

Ricardo Catarino, J., Branco Guimarães, V., 2021, “Lições de Fiscalidade: Princípios Gerais e Fiscalidade Interna”, Almedina, 7ª edição.

Ricardo Catarino, J., Branco Guimarães, V., 2015, “Lições de Fiscalidade – Vol. 2”, Almedina.

Duarte Morais, R., 2012, “Manual de Procedimento e Processo Tributário”, Almedina.

Leite Campos, D., Silva Rodrigues, B., Lopes de Sousa, J., 2012, “Lei Geral Tributária – comentada e anotada”, Encontro da Escrita, 4ª edição.

Freitas Pereira, M., 2018, “Fiscalidade”, Almedina, 6ª edição

Brás Carlos, A., 2016, “Impostos – teoria geral”, Almedina, 5ª edição.

Xavier de Basto, 2007, “IRS – Incidência real e a determinação dos rendimentos líquidos”, Coimbra editora.

Duarte Morais, R., 2014, “Sobre o IRS”, Almedina, 3ª edição.

Faustino, M., 2003, “O dever de retenção na fonte e outros deveres autónomos de cooperação em IRS”, Áreas Editora.