Fiscalidade Internacional

A unidade curricular de fiscalidade internacional pressupõe a aquisição de conhecimentos básicos  de IRS e IRC.

Método expositivo com recurso a resolução de casos práticos ilustrativos.

Método interativo com apresentação e discussão, por parte dos alunos,  de Acordãos do Supremo Tribunal de Justiça da União Europeia com implicações no sistema fiscal em Portugal

Objetivos 

– Justificação da tributação internacional: soberania fiscal; princípio de residência e princípio do território;

– aplicação dos acordos para evitar a dupla tributação internacional, bem como a aplicação das convenções para evitar a dupla tributação (CDT);  

– Num contexto de mobilidade, enquadrar as opções colocadas às empresas e aos indivíduos, no âmbito da tributação internacional; 

– Planeamento  e  optimização fiscal num contexto de diferentes países envolvidos;

Competências a desenvolver

– Conhecimento fiscal dos principais problemas colocados na gestão da tributação internacional das pessoas singulares e das pessoas coletivas;

– Interpretar e aplicar as CDT aos indivíduos e empresas;

– Planeamento  fiscal no contexto internacional.

Módulo I – Princípios de fiscalidade internacional e a dupla tributação internacional

1. Soberania fiscal e os elementos de conexão

2. A tributação das pessoas singulares não residentes: regime geral e regime dos residentes não habituais

3.  A tributação das sociedades não residentes com e sem estabelecimento estável

4. O Modelo de Convenção da OCDE

4. As Convenções Internacionais contra a Dupla Tributação Internacional (DTI)

Módulo II – Planeamento fiscal e as medidas anti-abuso

1. Conceito de planeamento e gestão fiscal 

2. O regime fiscal dos preços de transferência e as medidas anti abuso no CIRC

Módulo III – Evolução da tributação do rendimento no contexto internacional

1. Evolução da harmonização fiscal na União Europeia: proposta de tributação do regime dos grupos

2. Relatório BEPS Base Erosion, Profit Shiffiting

NAO

Abreu, José Carlos (2020), A Fiscalidade Internacional – abordagem prática. Coimbra: Almedina.

Courinha, Gustavo (2017), Manual de Direito Fiscal. Coimbra: Almedina.

Dourado, A. P. (2010), Lições de Direito Fiscal Europeu – Tributação Directa. Coimbra: Coimbra Editora, 

Freitas Pereira, M. H. (2018), Fiscalidade. Coimbra: Almedina.

Lopes, Cidália (2008), Quanto custa pagar impostos em Portugal?  Coimbra: Almedina.

Ministério das Finanças (2008), Modelo de Convenção Fiscal sobre o Rendimento e o Património, Comité dos Assuntos Fiscais da OCDE, in: Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal, n.º 206, Centro de Estudos Fiscais.

Saldanha Sanches,  J. L. (2007), Os Limites do Planeamento Fiscal – Substância e Forma no Direito Fiscal Português, Comunitário e Internacional. Coimbra: Coimbra Editora.

Teixeira, Manuela (2007), A Determinação do Lucro Tributável dos Estabelecimentos Estáveis. Coimbra: Almedina.

Xavier, Alberto  (2014), Direito Tributário Internacional. Coimbra: Almedina