Fiscalidade Internacional

– Transmitir aos alunos os conhecimentos básicos para desenvolverem competências próprias que lhe
permitam enquadrar as opções colocadas às empresas e aos indivíduos, num contexto internacional, no
conjunto de normas fiscais internacionais, condicionadas pela alteração legislativa constante;
– Proporcionar uma aprendizagem que prepare o aluno com bases sólidas de conhecimento susceptível de lhe
permitir fazer um planeamento fiscal adequado, bem como conseguir uma optimização fiscal num contexto
das várias legislações fiscais comunitárias.

1 – Os Princípios Básicos da Fiscalidade Internacional e a Dupla Tributação Internacional
2 – As Convenções Internacionais contra a Dupla Tributação Internacional (DTI)
3 – A Fiscalidade dos Não Residentes e os Elementos de Conexão
4 – Planeamento fiscal Internacional, Evasão fiscal e fraude fiscal e medidas anti-abuso
5 – A Harmonização Fiscal Comunitária
6 – Apresentação e discussão de casos práticos

NAO

Dourado, Ana Paula (2010), Lições de Direito Fiscal Europeu – Tributação Directa, Coimbra Editora, Coimbra.
Freitas Pereira, Manuel Henrique (2011), Fiscalidade, Almedina.
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