Resultados de Aprendizagem
– Transmitir aos alunos os conhecimentos básicos para desenvolverem
competências próprias que lhe permitam enquadrar as opções colocadas às
empresas e aos indivíduos, num contexto internacional, no conjunto de normas
fiscais internacionais, condicionadas pela alteração legislativa constante;
– Proporcionar uma aprendizagem que prepare o aluno com bases sólidas de
conhecimento susceptível de lhe permitir fazer um planeamento fiscal adequado,
bem como conseguir uma optimização fiscal num contexto das várias legislações
fiscais comunitárias.
Programa
1 – Os Princípios Básicos da Fiscalidade Internacional e a Dupla Tributação
Internacional
2 – As Convenções Internacionais contra a Dupla Tributação Internacional (DTI) e o
Modelo de Convenção da OCDE.
3 – A Fiscalidade dos Não Residentes e os Elementos de Conexão
4 – Planeamento fiscal Internacional, Evasão fiscal e fraude fiscal e medidas antiabuso
5 – A Harmonização Fiscal Comunitária
6 – Apresentação e discussão de casos práticos
Estágio(s)
NAO
Bibliografia
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Coimbra Editora, Coimbra.
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Trabalho in: www.min-financas.pt
Lopes, Cidália M. Mota (2008), Quanto custa pagar impostos em Portugal? – Análise
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Sanches, Saldanha J. L. (2007), Os Limites do Planeamento Fiscal – Substância e
Forma no Direito Fiscal
Português, Comunitário e Internacional, Coimbra Editora, Coimbra.
Teixeira, Manuela Duro (2007), A Determinação do Lucro Tributável dos
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Xavier, Alberto (2009), Direito Tributário Internacional, Almedina, Coimbra.