Métodos de Ensino
Vertente teórica – Expositivo e dialogal.
Vertente prática – Análise de casos com apresentação de vários tipos de contratos, fichas de registo e documentos
(procurações, certidões camarárias, licenças), visando o domínio das normas de direito substantivo e adjetivo
aplicáveis a cada caso, analisando, e sistematizando informação e legislação. Elaboração de vários tipos de
contrato e respetivos termos de autenticação, pondo em prática os conhecimentos adquiridos.
Metodologia de avaliação: a) Realização de um trabalho – 30%, b) Exame final – 70 %.
Resultados de Aprendizagem
Formar profissionais especializados na área da solicitadoria, dotando-os de formação complementar que
possibilite o desenvolvimento de competências técnicas profissionalizantes na área da titulação e do registo de
contratos, através da assimilação dos princípios e domínio da legislação aplicável, habilitando-os a realizar um
conjunto assinalável de funções numa área que sofreu profundas alterações, e exige constante atualização,
reclamando destes profissionais sólidos conhecimentos jurídicos, capacidade de utilização de novas tecnologias
de comunicação e elevado sentido ético.
Programa
Noção de documento – o tradicional documento particular autenticado.
O Documento Particular Autenticado introduzido pelo D.L. n.º 116/2008 – o contrato e o termo de autenticação – O
princípio da fé pública.
Formalidades comuns e menções gerais do DPA.
As partes no negócio.
Intervenientes acidentais.
Documentos instrutórios do ato – Documentos exigidos em certos casos de transmissões de imóveis.
Documentos emitidos no estrangeiro.
Menções relativas ao registo predial – prédios não descritos e descritos – prédios em propriedade horizontal –
Harmonização com a matriz – Registo prévio.
Menções especiais relativas ao tipo de contrato.
Anulabilidade e de ineficácia – Advertências às partes.
Obrigações fiscais.
Depósito eletrónico do contrato autenticado.
Arquivo e participação dos atos.
O pedido de registo – Atos sujeitos a registo obrigatório.
Averbamentos ao negócio – Retificação, confirmação e ratificação.
Outros contratos desformalizados.
Docente(s) responsável(eis)
Estágio(s)
NAO
Bibliografia
Guerreiro, J.A. Mouteira – “Noções de Direito Registral” Coimbra Editora 1993
Figueiredo, David Martins Lopes de – “Titulação de Negócios Jurídicos sobre Imóveis” Almedina, Coimbra 2013
Januário, Rui; Gonzales, José Alberto – “Direito e prática Notarial”, 4ª edição Quid Juris, Lisboa 2008
Januário, Rui; António Gameiro – “Do contrato de compra e venda e do Documento Particular Autenticado –
Wolters Kluwer Portugal, Lisboa 2012
Mesquita, Manuel Henrique – “Obrigações reais e ónus reais” 2ª edição, Coleção Teses, Almedina Coimbra 2000
Miller, Rui Vieira – “ A propriedade horizontal no Código Civil” Almedina Coimbra 1998
Varela, João de Matos Antunes – “Das obrigações em geral” vol. I, 7ª edição, Almedina Coimbra 1992
Varela, João de Matos Antunes – “Das obrigações em geral” vol. II, 5ª edição, Almedina, Coimbra 1993