Conhecimentos de Base Recomendados
Noções fundamentais de direito administrativo
Métodos de Ensino
Os conteúdos programáticos serão tratados utilizando-se duas metodologias complementares: interpretação e análise das disposições técnicas e legais; exposição de conteúdos pelo docente e sua discussão com os alunos; abordagem de casos de estudo bem como a realização de exercícios de simulação
Resultados de Aprendizagem
Os alunos deverão ser capazes de se integrarem no processo de licenciamento de projetos/empreendimentos tanto à escala municipal como à escala supra-municipal, incluindo: a) os procedimentos de licenciamento de equipamentos de iniciativa pública ou privada; b) os conteúdos dos processos previstos na legislação; c) a gestão da informação e dos processos em cada uma das fases de licenciamento e/ou de desenvolvimento do projeto; d) o conhecimento das competências dos atores envolvidos no processo. Deverão ainda estar capacitados para intervir tanto como parte da entidade promotora como da entidade licenciadora em áreas com exigências específicas
Programa
Modelos de gestão urbanística. 2. A gestão urbanística e a execução sistemática de planos. 3. As expropriações por utilidade pública. 4. O regime jurídico da urbanização e da edificação. 4.1. O controlo prévio de loteamentos urbanos na gestão urbanística. 4.2. O controlo prévio de obras particulares na gestão urbanística. 5. Conservação e renovação urbana
Docente(s) responsável(eis)
Métodos de Avaliação
- - Exame - 100.0%
- - 3 provas escritas - 100.0%
Estágio(s)
NAO
Bibliografia
Oliveira, Fernanda Paula & Carvalho, Jorge. Perequação – Taxas e Cedências – Administração Urbanística em Portugal, Almedina
Oliveira, Fernanda Paula. Direito do Urbanismo. Do Planeamento à Gestão. AEDRL, ISBN: 9789899936645
Oliveira, Fernanda Paula. Mais Uma Alteração ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação. O Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro. Almedina.
Oliveira, Fernanda Paula. Nulidades Urbanísticas – Casos e Coisas, Almedina