Gestão Urbanística

Noções fundamentais de direito administrativo.

Os conteúdos programáticos serão tratados utilizando-se duas metodologias complementares: interpretação e análise das disposições técnicas e legais; exposição de conteúdos pelo docente e sua discussão com os alunos; abordagem de casos de estudo bem como a realização de exercícios de simulação.

Os alunos deverão ser capazes de se integrarem no processo de licenciamento de projetos/empreendimentos tanto à escala municipal como à escala supra-municipal, incluindo:

a) os procedimentos de licenciamento de equipamentos de iniciativa pública ou privada;

b) os conteúdos dos processos previstos na legislação;

c) a gestão da informação e dos processos em cada uma das fases de licenciamento e/ou de desenvolvimento do projeto;

d) o conhecimento das competências dos atores envolvidos no processo. Deverão ainda estar capacitados para intervir tanto como parte da entidade promotora como da entidade licenciadora em áreas com exigências específicas.

1. Modelos de gestão urbanística.

2. A gestão urbanística e a execução sistemática de planos.

3. As expropriações por utilidade pública.

4. O regime jurídico da urbanização e da edificação.

4.1. O controlo prévio de loteamentos urbanos na gestão urbanística.

4.2. O controlo prévio de obras particulares na gestão urbanística.

5. Conservação e renovação urbana.

• - 3 provas escritas - 100.0%

• - Exame - 100.0%

NAO

Oliveira, F. P. (2018). Direito do Urbanismo. Do Planeamento à Gestão. AEDRL.

Oliveira, F. P. (2011). Novas tendências do direito do urbanismo. De um urbanismo de expansão e de segregação a um urbanismo de contenção, de reabilitação urbana e de coesão social. Almedina.

Carvalho, J. & Oliveira, F. P. (2003). Perequação, Taxas e Cedências. Administração Urbanística em Portugal. Almedina.

Lobo, M. L. C. (2006). Administração Urbanística. Evolução legal e sua prática. IST Press.