Governo Local e Administração Autárquica

Conhecimentos de Base Recomendados

A unidade curricular é caracterizada por uma interdependência interdisciplinar nas áreas da gestão, economia, direito, sociologia das organizações, contabilidade, políticas públicas e ciência política.

Métodos de Ensino

Métodos de Ensino:

Método expositivo, com recurso a apresentações teóricas dos conteúdos programáticos, aliado à aplicação de casos práticos preparados de acordo com os objetivos da unidade curricular.

Resultados de Aprendizagem

O objetivo principal desta unidade curricular passa pela compreensão, apreensão e aplicação, por parte do corpo discente, das especificidades das autarquias locais e da sua gestão.

Nessa ótica, a presente unidade curricular tem como objetivos específicos:

  • Proporcionar uma formação sólida em Governo Local e Administração Autárquica;
  • Identificar a influência dos diversos modelos de gestão pública na administração atual das autarquias locais;
  • Dotar os alunos de capacidade de apreciação crítica no que concerne às atuais linhas de reforma em curso no sector local;
  • Compreender o funcionamento e evolução da gestão autárquica no contexto português;
  • Abarcar os aspetos específicos da gestão das autarquias locais e das suas competências;
  • Conhecer as dinâmicas das autarquias locais e habilitar os alunos com competências de bases teórico-práticas para analisar, avaliar e compreender os problemas atuais que se colocam a estas instituições.

 

Em termos de competências e conhecimentos adquiridos, no final do semestre curricular os alunos deverão ser capazes de:

  • Expor os aspetos característicos da gestão autárquica;
  • Caracterizar as iniciativas de modernização administrativa do setor local realizadas em Portugal nas últimas décadas;
  • Identificar e utilizar instrumentos necessários para uma gestão autárquica eficiente e moderna;
  • Compreender a estrutura do poder local e o atual sistema de governação local em Portugal;
  • Analisar o impacto da Nova Gestão Pública na reforma e modernização administrativa das autarquias locais;
  • Explicar o modo de organização dos serviços públicos locais tendo em consideração a multiplicidade de mecanismos e entidades legalmente admissíveis.

Programa

1. Introdução à governação local

1.1  Revisitação de conceitos básicos: Estado, administração pública, gestão pública administração

1.2  Os diferentes conceitos associados à governação: da governação local à governação multinível

1.3  Tendências da governação local

1.4   A influência das organizações internacionais para a boa governação local

2. Caracterização do poder local em Portugal

2.1  Os conceitos de administração local, autarquia e poder local

2.2  O contexto histórico da evolução das autarquias locais e do poder local

2.3  O atual enquadramento legal das autarquias locais: diplomas mais relevantes

2.4  Os princípios constitucionais das autarquias locais

2.5  As autarquias locais

2.5.1       atribuições e competências

2.5.2       eleição dos órgãos representativos

2.5.3       composição dos órgãos representativos

2.5.4       regime de funcionamento dos órgãos representativos

2.5  Particularidades portuguesas dos órgãos autárquicos

3. A reforma e modernização administrativa no poder local

3.1  O conceito de reforma administrativa: objetivos

3.2  Diferentes contextos, motivações e sentidos das reformas na administração local

3.3  Aspetos recentes da reorganização dos territórios:

3.3.1       a fusão de freguesias

3.3.2       a descentralização de competências

3.3.3       o novo papel das comissões de coordenação e desenvolvimento regional

4. Os modelos de gestão pública no contexto autárquico: entre a hierarquia, o mercado e as redes

4.1  Resquícios do paradigma clássico de administração pública: a burocracia

4.2  A nova gestão pública: as ideias de mercado no contexto da realidade autárquica

4.3  Traços da nova governação pública: o modelo de governação em rede na realidade das autarquias

5. A Gestão das Finanças Locais

5.1  O poder tributário das autarquias: as fontes de receita

5.2   processo orçamental das autarquias: princípios e regras orçamentais

5.2.1       O orçamento municipal

5.2.2       As grandes opções do plano: o plano plurianual de investimento e as atividades mais relevantes

5.2.3       Tramitação do processo da elaboração do orçamento

5.3  As diferentes peças financeiras que integram o expediente para aprovação do orçamento

5.4  A execução do orçamento municipal: despesa e receita

5.5  Endividamento municipal

5.5.1       Princípios orientadores

5.5.2       Limite global de endividamento

5.5.3       Apuramento da dívida municipal

5.5.4       Os rácios de endividamento municipal

5.5.5       Mecanismos de recuperação financeira municipal: condições de acesso, facultativas e obrigatórias

5.5.5.1   O saneamento financeiro e recuperação financeira

5.6  O Fundo de apoio municipal

6. A gestão e organização dos serviços públicos locais

6.1  A administração direta e indireta no contexto das autarquias

6.2  O universo da administração local: as entidades municipais e intermunicipais

6.3  A atividade empresarial local:

6.3.1       O conceito de empresa local

6.3.2       A natureza das empresas locais: regime jurídico e princípios de constituição

6.4  Formatos organizativos da prestação de serviço local

Docente(s) responsável(eis)

Estágio(s)

NAO

Bibliografia

Bibliografia Fundamental

Bilhim, J. (2004). A governação nas autarquias locais. Estoril: Principia.

Bravo, A.  & Vasconcellos e Sá, J. (2000). Autarquias locais: Descentralização e melhor gestão. Lisboa: Verbo.

Castanheira, M. (2004). Governo e administração local. Coimbra: Editora Almedina.

 Madeira, M. (2016). A Governança Municipal: Os desafios da gestão local nas modernas democracias. Lisboa, Edições Colibri.

 Montalvo, A. (2003). O processo de mudança e o novo modelo da gestão pública municipal. Coimbra: Edições Almedina.

 Neves, M. (2020). Os Eleitos Locais, 3.ª Edição revista e ampliada. Braga: AEDREL.

 Oliveira, A. (2021). A Democracia Local em Portugal. Lisboa: Fundação Francisco Manuel dos Santos.

 Pereira, P., Dias, R., & Almeida, M. (2016). Autarquias locais: democracia, governação e finanças. Coimbra: Editora Almedina.

 Ralha, J. (2018). Da Gestão, em Autarquias: Para melhorar as competências em Gestão, dos Eleitos. Lisboa: Edições Sílabo 

 Ribeiro, A. (2019). Lei das Finanças Locais, comentada e anotada. Lisboa: Edições Sílabo.

 Ribeiro, A. (2021). Governo Local: Conceitos, estratégias e práticas. Lisboa: Edições Sílabo.

 Rocha, J. (2019).  Direito Financeiro Local: Finanças locais, 3ª Edição. Lisboa: Edições Almedina.

 Teles, F. (2021). Descentralização e Poder Local em Portugal. Lisboa: Fundação Francisco Manuel dos Santos.

Bibliografia Complementar

Araújo, J. & Silvestre, H. (2013). Coletânea em Administração Pública. Lisboa: Escolar Editora.

 Azevedo, A. (2008). Administração Pública Modernização Administrativa – Gestão e Melhoria dos Processos Administrativos CAF e SIADAP. Porto: Vida Económica.

 Carapeto, A.  & Fonseca, M.  (2014). Administração pública: modernização, qualidade e inovação, 3ª Edição. Lisboa, Editora Sílabo.

 Denhardt, J. & Denhardt, R. (2007). The new public service: Serving, not steering. ME Sharpe.

 Evans, J & Lindsay, W. (2016). Managing for Quality and Performance Excellence, 10.ª edição. Boston: Cengage Learning.

 Fonseca, F. & Carapeto, C. (2009). Governação, inovação e tecnologias: O estado rede e a administração pública do futuro. Lisboa: Edições Sílabo.

 Madureira, C. & Ferraz, D. (2014). The need of a XXI century governance paradigm for public administration: the specific case of Portugal. Public Policy and Administration, 31, p. 35-48.

 Pereira, P., Afonso, A., Arcanjo, M. & Santos, J. (2016). Economia e Finanças Públicas, 5ª Edição. Lisboa: Escolar Editora.

 Silvestre, H. (2010). Gestão pública: modelos de prestação no serviço público. Lisboa, Escolar Editora.