Conhecimentos de Base Recomendados
A unidade curricular é caracterizada por uma interdependência interdisciplinar nas áreas da gestão, economia, direito, sociologia das organizações, contabilidade, políticas públicas e ciência política.
Métodos de Ensino
Métodos de Ensino:
Método expositivo, com recurso a apresentações teóricas dos conteúdos programáticos, aliado à aplicação de casos práticos preparados de acordo com os objetivos da unidade curricular.
Resultados de Aprendizagem
O objetivo principal desta unidade curricular passa pela compreensão, apreensão e aplicação, por parte do corpo discente, das especificidades das autarquias locais e da sua gestão.
Nessa ótica, a presente unidade curricular tem como objetivos específicos:
- Proporcionar uma formação sólida em Governo Local e Administração Autárquica;
- Identificar a influência dos diversos modelos de gestão pública na administração atual das autarquias locais;
- Dotar os alunos de capacidade de apreciação crítica no que concerne às atuais linhas de reforma em curso no sector local;
- Compreender o funcionamento e evolução da gestão autárquica no contexto português;
- Abarcar os aspetos específicos da gestão das autarquias locais e das suas competências;
- Conhecer as dinâmicas das autarquias locais e habilitar os alunos com competências de bases teórico-práticas para analisar, avaliar e compreender os problemas atuais que se colocam a estas instituições.
Em termos de competências e conhecimentos adquiridos, no final do semestre curricular os alunos deverão ser capazes de:
- Expor os aspetos característicos da gestão autárquica;
- Caracterizar as iniciativas de modernização administrativa do setor local realizadas em Portugal nas últimas décadas;
- Identificar e utilizar instrumentos necessários para uma gestão autárquica eficiente e moderna;
- Compreender a estrutura do poder local e o atual sistema de governação local em Portugal;
- Analisar o impacto da Nova Gestão Pública na reforma e modernização administrativa das autarquias locais;
- Explicar o modo de organização dos serviços públicos locais tendo em consideração a multiplicidade de mecanismos e entidades legalmente admissíveis.
Programa
1. Introdução à governação local
1.1 Revisitação de conceitos básicos: Estado, administração pública, gestão pública administração
1.2 Os diferentes conceitos associados à governação: da governação local à governação multinível
1.3 Tendências da governação local
1.4 A influência das organizações internacionais para a boa governação local
2. Caracterização do poder local em Portugal
2.1 Os conceitos de administração local, autarquia e poder local
2.2 O contexto histórico da evolução das autarquias locais e do poder local
2.3 O atual enquadramento legal das autarquias locais: diplomas mais relevantes
2.4 Os princípios constitucionais das autarquias locais
2.5 As autarquias locais
2.5.1 atribuições e competências
2.5.2 eleição dos órgãos representativos
2.5.3 composição dos órgãos representativos
2.5.4 regime de funcionamento dos órgãos representativos
2.5 Particularidades portuguesas dos órgãos autárquicos
3. A reforma e modernização administrativa no poder local
3.1 O conceito de reforma administrativa: objetivos
3.2 Diferentes contextos, motivações e sentidos das reformas na administração local
3.3 Aspetos recentes da reorganização dos territórios:
3.3.1 a fusão de freguesias
3.3.2 a descentralização de competências
3.3.3 o novo papel das comissões de coordenação e desenvolvimento regional
4. Os modelos de gestão pública no contexto autárquico: entre a hierarquia, o mercado e as redes
4.1 Resquícios do paradigma clássico de administração pública: a burocracia
4.2 A nova gestão pública: as ideias de mercado no contexto da realidade autárquica
4.3 Traços da nova governação pública: o modelo de governação em rede na realidade das autarquias
5. A Gestão das Finanças Locais
5.1 O poder tributário das autarquias: as fontes de receita
5.2 processo orçamental das autarquias: princípios e regras orçamentais
5.2.1 O orçamento municipal
5.2.2 As grandes opções do plano: o plano plurianual de investimento e as atividades mais relevantes
5.2.3 Tramitação do processo da elaboração do orçamento
5.3 As diferentes peças financeiras que integram o expediente para aprovação do orçamento
5.4 A execução do orçamento municipal: despesa e receita
5.5 Endividamento municipal
5.5.1 Princípios orientadores
5.5.2 Limite global de endividamento
5.5.3 Apuramento da dívida municipal
5.5.4 Os rácios de endividamento municipal
5.5.5 Mecanismos de recuperação financeira municipal: condições de acesso, facultativas e obrigatórias
5.5.5.1 O saneamento financeiro e recuperação financeira
5.6 O Fundo de apoio municipal
6. A gestão e organização dos serviços públicos locais
6.1 A administração direta e indireta no contexto das autarquias
6.2 O universo da administração local: as entidades municipais e intermunicipais
6.3 A atividade empresarial local:
6.3.1 O conceito de empresa local
6.3.2 A natureza das empresas locais: regime jurídico e princípios de constituição
6.4 Formatos organizativos da prestação de serviço local
Docente(s) responsável(eis)
Estágio(s)
NAO
Bibliografia
Bibliografia Fundamental
Bilhim, J. (2004). A governação nas autarquias locais. Estoril: Principia.
Bravo, A. & Vasconcellos e Sá, J. (2000). Autarquias locais: Descentralização e melhor gestão. Lisboa: Verbo.
Castanheira, M. (2004). Governo e administração local. Coimbra: Editora Almedina.
Madeira, M. (2016). A Governança Municipal: Os desafios da gestão local nas modernas democracias. Lisboa, Edições Colibri.
Montalvo, A. (2003). O processo de mudança e o novo modelo da gestão pública municipal. Coimbra: Edições Almedina.
Neves, M. (2020). Os Eleitos Locais, 3.ª Edição revista e ampliada. Braga: AEDREL.
Oliveira, A. (2021). A Democracia Local em Portugal. Lisboa: Fundação Francisco Manuel dos Santos.
Pereira, P., Dias, R., & Almeida, M. (2016). Autarquias locais: democracia, governação e finanças. Coimbra: Editora Almedina.
Ralha, J. (2018). Da Gestão, em Autarquias: Para melhorar as competências em Gestão, dos Eleitos. Lisboa: Edições Sílabo
Ribeiro, A. (2019). Lei das Finanças Locais, comentada e anotada. Lisboa: Edições Sílabo.
Ribeiro, A. (2021). Governo Local: Conceitos, estratégias e práticas. Lisboa: Edições Sílabo.
Rocha, J. (2019). Direito Financeiro Local: Finanças locais, 3ª Edição. Lisboa: Edições Almedina.
Teles, F. (2021). Descentralização e Poder Local em Portugal. Lisboa: Fundação Francisco Manuel dos Santos.
Bibliografia Complementar
Araújo, J. & Silvestre, H. (2013). Coletânea em Administração Pública. Lisboa: Escolar Editora.
Azevedo, A. (2008). Administração Pública Modernização Administrativa – Gestão e Melhoria dos Processos Administrativos CAF e SIADAP. Porto: Vida Económica.
Carapeto, A. & Fonseca, M. (2014). Administração pública: modernização, qualidade e inovação, 3ª Edição. Lisboa, Editora Sílabo.
Denhardt, J. & Denhardt, R. (2007). The new public service: Serving, not steering. ME Sharpe.
Evans, J & Lindsay, W. (2016). Managing for Quality and Performance Excellence, 10.ª edição. Boston: Cengage Learning.
Fonseca, F. & Carapeto, C. (2009). Governação, inovação e tecnologias: O estado rede e a administração pública do futuro. Lisboa: Edições Sílabo.
Madureira, C. & Ferraz, D. (2014). The need of a XXI century governance paradigm for public administration: the specific case of Portugal. Public Policy and Administration, 31, p. 35-48.
Pereira, P., Afonso, A., Arcanjo, M. & Santos, J. (2016). Economia e Finanças Públicas, 5ª Edição. Lisboa: Escolar Editora.
Silvestre, H. (2010). Gestão pública: modelos de prestação no serviço público. Lisboa, Escolar Editora.