Instrumentos de Ordenamento do Território

A frequência da unidade curricular não requer conhecimentos de base.

A metodologia de ensino a seguir basear-se-á na análise e reflexão crítica das dinâmicas territoriais, assim como na formulação de problemas práticos que serão aplicados aos municípios portugueses. Os jogos sérios, como o iPlan desenvolvido pela Universidade de Wisconsin-Madison (EUA), também serão uma ferramenta pedagógica a usar ao longo do semestre, na medida em que contribui para a consolidação dos conteúdos lecionados.

Esta unidade curricular tem dois objetivos. O primeiro objetivo consiste na aquisição de conhecimentos dos vários instrumentos de gestão territorial à escala nacional, regional e municipal e respectivos âmbitos de atuação. O segundo objetivo pretende que, no fim desta unidade curricular, os estudantes sejam capazes de integrar equipas responsáveis pela elaboração, avaliação e acompanhamento dos instrumentos de gestão territorial. 

1. Tipos de programas e planos, seus conceitos urbanísticos e seus níveis.

  1.1 A organização territorial e a Lei de Bases do Ordenamento do Território

  1.2 Modelo de organização territorial: atores e competências

  1.3 Figuras legais de planos urbanísticos:

    1.3.1. Escala territorial: dos programas nacionais aos planos municipais de ordenamento do território;

    1.3.2. Programas Especiais de Ordenamento do Território;

    1.3.3. Programas Sectoriais de Ordenamento do Território;

    1.3.4. A REN e a RAN.

2. O conteúdo estratégico do processo de planeamento: definição dos objetivos e programas

3. Processo de elaboração

  3.1. Conteúdo;

  3.2. Prazos;

  3.3. Aprovação;

  3.4. Ratificação;

  3.5. Formalização.

4. Processos de consulta pública em instrumentos de ordenamento do território

5. Revisão de instrumentos de gestão do território

• - Trabalho prático - 25.0%
• - Teste teórico - 70.0%
• - Apresentação do trabalho prático - 5.0%

NAO

Amado, M. P. (2005). Planeamento urbano sustentável. Caleidoscópio (eds). 234p., Lisboa.

DGOTDU (2007) – Guia das Alterações ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial. Documentos de orientação DGOTDU 03/2007, Direcção Geral de Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, Lisboa.

Ferrão, J. (2019). O Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território: da ideia à prática. Public Policy Portuguese Journal, 4(2), 7-11.

Ferreira, A. F. (2005). Gestão Estratégica de Cidades e Regiões. FCG (eds). 432p

Governo da República Portuguesa (2014) Diário da República, Lei nº. 31/2014, de 30 de maio – Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo

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Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia (2015). Diário da República, Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio – Aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro

Oliveira, F. P. (2018). Planeamento urbanístico municipal, flexibilidade e oportunidades: uma perspectiva jurídica.  REVISTA ESMAT, 10(16), 97-122.

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