Introdução ao Estudo do Direito

Conhecimentos de Base Recomendados

Não existem conhecimentos base recomendados. 

Métodos de Ensino

Metodologia teórico-prática:exposição teórica inicial (legal/doutrinária/jurisprudencial) de cada tema; enquadramento prático complementar, com participação ativa dos alunos (exposição de casos jurisprudenciais/hipóteses práticas, para consolidação dos conhecimentos teóricos leccionados).

Resultados de Aprendizagem

Objectivos fundamentais da unidade curricular:
a) ensinar a pensar o Direito, dotando os alunos da indispensável qualificação
teórica;
b) aplicá-lo na resolução dos casos jurídicos.

Programa

Caracterização Geral do Direito – A necessidade do Direito – Direito objetivo – coercibilidade – Direito subjetivo – Relações do Direito com: cortesia, religião e ética – Direito positivo e direito vigente – Os fins do Direito 1) Justiça 2) Segurança Jurídica 3) Conflitos entre a justiça e a segurança jurídica Parte II A Norma Jurídica – Estrutura – Características – Classificações – Fontes de direito: lei, costume, jurisprudência e a doutrina – Tutela das normas jurídicas: preventiva, compulsória e repressiva – Interpretação das normas jurídicas – O preenchimento das lacunas – Aplicação da lei. Os conflitos de leis no tempo Sistematicidade do Direito A) Divisões do sistema jurídico: direito público e direito privado B) Principais ramos do direito público Principais ramos do direito privado

Docente(s) responsável(eis)

Estágio(s)

NAO

Bibliografia

 

AMARAL, Diogo Freitas, Manual de Introdução ao Direito, Vol. I, e Vol II Almedina, 2019.
Introdução ao Direito – Direito para Economistas, Gestores e Marketeers – José António Gonçalves Ferreira, António Garcia Pereira, David Falcão, Almedina 2022.
COSTA, MANUEL FERNANDES, NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE DIREITO, ISCAC, SERVIÇOS DE ACÇÃO SOCIAL DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA (SASUC), SERVIÇO DE TEXTOS, COIMBRA, 2000