Legislação Empresarial

Resultados de Aprendizagem

Dominar os conceitos fundamentais inerentes às matérias jurídicas que se relacionam com a realidade
empresarial, bem como do respectivo regime legal. Conhecer as principais questões doutrinais e
jurisprudenciais que se colocam numa área económico-social em permanente transformação. Distinguir com
rigor os diversos institutos jurídicos que no seu conjunto compõem este ramo do Direito. Identificar com
facilidade a legislação aplicável a cada situação concreta num contexto de grande dispersão normativa.

Programa

1. Sociedades comerciais
2. Estabelecimento Comercial
3. Contratos Comerciais
Regime específico dos actos de comércio
4. Os títulos de crédito
Conceito, função e características
Os negócios jurídicos cambiários
Características da obrigação cambiária
5. Contratos de distribuição
Distribuição comercial
Compra e venda
Mandato
Agência
Concessão comercial
Franquia (franchising)
A indemnização de clientela e o destino dos stocks
6.Contratos bancários
Abertura de conta
O contrato de depósito bancário
O contrato de mútuo
O crédito ao consumo
O contrato de abertura de crédito
O contrato de conta-corrente bancária
O crédito documentário
Cartões de débito e crédito
7. Garantias bancárias
Garantias bancárias impróprias: as cartas de conforto
O contrato de locação financeira
O contrato de renting (ou locação operacional)
O contrato de cessão financeira (factoring)
8.O contrato de transporte e de seguro
9. Os contratos de organização

Docente(s) responsável(eis)

Estágio(s)

NAO

Bibliografia

CORREIA, A. FERRER, Lições de Direito Comercial, vol. I, Coimbra, 1973.
CORREIA, Miguel PUPO, Direito Comercial, 10a Edição revista e actualizada, Lisboa,
EDIFORUM, 2007.
BERCOVITZ RODRÍGUEZ-CANO, Alberto, Apuntes de Derecho Mercantil, Tercera
Edición, Navarra, Aranzadi, 2002.