Legislação Empresarial

Noções fundamentais de Direito

Método teórico-prático, com exposição das matérias do programa e resolução de casos, análise da legislação empresarial com suporte doutrinal e aplicação jurisprudencial

1. Dominar os conceitos fundamentais inerentes às matérias jurídicas que se relacionam com a realidade empresarial, bem como do respetivo regime legal.

2. Conhecer as principais questões doutrinais e jurisprudenciais que se colocam numa área económico-social em permanente transformação.

3. Distinguir com rigor os diversos institutos jurídicos deste ramo do Direito.

4. Identificar a legislação aplicável a cada situação concreta num contexto de grande dispersão normativa

I. Introdução

1. Panorama geral das empresas no Direito.

2. Objeto e fontes da legislação empresarial

II. Atos de comércio, comerciantes e empresas (comerciais e civis).

III. Da empresa como objeto de direitos e de negócios

1. Noção e elementos

2. Trespasse e cessão de exploração do estabelecimento

IV. Sinais distintivos (firmas, marcas e logótipos)

V. Sociedades comerciais

1. Noção, elementos e tipos; figuras próximas (e.g. cooperativas)

2. Constituição, personalidade e capacidade jurídica.

3. Direitos e obrigações dos sócios (participações sociais).

4. Deliberações dos sócios (regime).

5. Poder e responsabilidade dos administradores.

NAO

Obrigatória:

PEREIRA, Alexandre Dias – Direito comercial das empresas: apontamentos teórico-práticos, 2ª ed. Juruá, 2015

PEREIRA, Alexandre Dias – Business Law: A Code Study, Imprensa de Coimbra, 2004

Legislação Comercial: Código Comercial, Código das Sociedades Comerciais

Complementar

ABREU, J.M. Coutinho, Curso de Direito Comercial, Almedina, vols. I (12ª ed. 2019) e II (6ª ed. 2019)

CORREIA, A. FERRER, Lições de Direito Comercial, vol. I, Coimbra, 1973.

CORREIA, Miguel PUPO, Direito Comercial, Lisboa, EDIFORUM, 14ª ed. 2018.

BERCOVITZ RODRÍGUEZ-CANO, Alberto, Apuntes de Derecho Mercantil, Tercera Edición, Navarra, Aranzadi, 2002