Lei Geral Tributária e Garantias dos Contribuintes

Recomenda-se conhecimentos básicos de direito fiscal.

Método expositivo das matérias leccionadas e discussão de casos práticos.

A unidade curricular tem como objetivos:

i)     Transmitir aos alunos os conhecimentos básicos para desenvolverem competências próprias que lhe permitam enquadrar as várias garantias previstas na lei ao dispor dos contribuintes e compreender os desafios colocados pela alteração legislativa constante; 

ii) Proporcionar uma aprendizagem que prepare o aluno com bases sólidas de conhecimento, susceptível de lhe permitir saber como fazer valer os direitos dos contribuintes no contexto fiscal nacional.

Terminada a Unidade Curricular, o formando deverá ser capaz de:

i)     Conhecer as garantias tributárias ao dispor dos contribuintes

ii)   Mobilizar os meios legais para defesa dos direitos dos contribuintes

A LGT:

1. Princípios gerais
2. Normas tributárias
3. Da relação jurídica tributária
4. Do procedimento tributário
5. Procedimentos de avaliação
6. Processo de execução

NAO

Cardoso da Costa, José Manuel M. (1970) Curso de direito fiscal. Almedina, Coimbra.

Casalta Nabais, José (2007), Direito Fiscal, Almedina, Coimbra.

Leite de Campos, Diogo; Benjamim Rodrigues, Silva; Lopes de Sousa, Jorge (2003) Lei geral tributária: comentada e anotada, Vislis, Lisboa.

Leite de Campos, Diogo; Leite de Campos, Mônica (2000)  Direito tributário, Almedina, Coimbra

Lopes de Sousa, Jorge (2007) Código de procedimento e de processo tributário: anotado, Vislis, Lisboa.

Sá Gomes, Nuno (2003) Manual de direito fiscal, Rei dos Livros. Lisboa.

Saldanha Sanches, J. L.(2002) Manual de direito fiscal, Coimbra Editora.

Soares Martinez, Pedro (2003) Direito fiscal, Almedina, Coimbra. 

Xavier, Alberto – Manual de direito fiscal, vol. I, FDUL, Lisboa.

Xavier de Basto, José Guilherme (2006); “Justiça Tributária: ontem e hoje”, in: Separata do Boletim de Ciências Económicas, Coimbra, Faculdade de Direito de Coimbra.

Sítios:

Centro de Arbitragem Administrativa, in: https://caad.org.pt/tributario/decisoes/

Jurisprudência:http://www.dgsi.pt/

Legislação fiscal, in: http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/Pages/default.aspx