Lei Geral Tributária e Garantias dos Contribuintes

Tem-se em vista fornecer aos alunos os quadros mentais básicos, ao nível dos conceitos, princípios e
soluções jurídicas normativas que devem ser considerados mais relevantes para a compreensão do
ordenamento jurídico português subjacente a toda à relação jurídico-tributária. Pretende-se transmitir aos
alunos os conhecimentos básicos para desenvolverem competências próprias que lhe permitam conhecer as
várias garantias dos contribuintes e compreender os desafios colocados pela alteração legislativa constante.
Para além disso procura-se proporcionar uma aprendizagem que prepare o aluno com bases sólidas de
conhecimento susceptível de lhe permitir saber fazer valer os seus direitos no contexto fiscal português.
Competências a adquirir: Conhecer as garantias tributárias ao dispor dos contribuintes; mobilizar os meios
legais para defesa dos direitos dos contribuintes

1 – Noções gerais sobre tributação;
2 – A Lei Geral Tributária;
3 – Garantias administrativas dos Contribuintes;
4 – Garantias judiciais dos Contribuintes

NAO

Cardoso da Costa, José Manuel M. (1970) Curso de direito fiscal. Almedina, Coimbra; Casalta Nabais, José
(2007), Direito Fiscal, Almedina, Coimbra; Leite de Campos, Diogo; Benjamim Rodrigues, Silva; Lopes de
Sousa, Jorge (2003) Lei geral tributária: comentada e anotada, Vislis, Lisboa; Leite de Campos, Diogo; Leite de
Campos, Mônica (2000) Direito tributário, Almedina, Coimbra; Lopes de Sousa, Jorge (2007) Código de
procedimento e de processo tributário: anotado, Vislis, Lisboa; Sá Gomes, Nuno (2003) Manual de direito
fiscal, Rei dos Livros. Lisboa; Saldanha Sanches, J. L.(2002) Manual de direito fiscal, Coimbra Editora; Soares
Martinez, Pedro (2003) Direito fiscal, Almedina, Coimbra; Xavier, Alberto – Manual de direito fiscal, vol. I, FDUL,
Lisboa; Xavier de Basto, José Guilherme (2006); “Justiça Tributária: ontem e hoje”, in: Separata do Boletim de
Ciências Económicas, Coimbra, Faculdade de Direito de Coimbra; Xavier de Basto.