Mediação de Conflitos

C1. Conhecimento – Definição e distinção dos diversos meios de resolução extrajudicial de conflitos,
existentes no panorama nacional e internacional. Apreensão das características e funcionamento da
mediação. Análise do enquadramento legal aplicável à mediação.
C2. Compreensão – Perceção das vantagens da mediação, como forma de prevenção e composição mais
célere de diferendos e de pacificação social.
C3. Aplicação – Avaliação eficiente da informação disponibilizada pelas partes relativamente a cada
conflito, por forma a selecionar as técnicas adequadas em cada situação conflitual. Capacidade de
solucionar casos práticos.
C4. Análise – Perceção do papel e da intervenção do Solicitador no âmbito da mediação.
C5. Formulação de juízos – Capacidade de estudar autonomamente. Desenvolvimento de opiniões críticas.

1. História e enquadramento legal da mediação
2. Elementos definitórios da mediação
3. Princípios caracterizadores da mediação
3.1. Princípio da voluntariedade: análise crítica dos sistemas de mediação obrigatórios
3.2. Princípio da confidencialidade
3.3. Princípio da igualdade das partes e equidade
3.4. Princípio da imparcialidade do mediador
3.5. Princípio da independência
3.6. Princípio da competência e da responsabilidade
3.7. Princípio da executoriedade
4. Procedimento de mediação e fases
5. Técnicas do mediador
6. Estatuto jurídico-profissional do mediador
7. Sistemas públicos de mediação

NAO

Cebola, Cátia (2013), La Mediación (1ª ed.), Madrid: Marcial Pons;
– Schmidt, Jan Peter (2013), “Mediation in Portugal: Growing Up in a Sheltered Home”, Mediation –
Principles and Regulation, in: Comparative Perspective, Klaus J. Hopt e Felix Steffek (edit.), 1ª ed., Oxford
University Press, pp. 809-837;
– Morais, Jorge Carvalho (2011), “A consagração legal da mediação em Portugal”, in: Revista Julgar, n.º15,
pp. 271-290;
– Moore, Christopher W. (2003), The Mediation Process: practical strategies for resolving conflict, 3ª ed.,
Jossey-Bass, São Francisco;
– Beer, Jennifer E. e Stief, Eileen (1997), The Mediator’s Handbook, 3.º ed., New Society Publihers;
– Singer, Linda R. (1994), Settling Disputes: Conflict Resolution in Business, Families, and the Legal
System, 2ª ed., Westview Press, Boulder;
– Folberg, Jay e Taylor, Alison (1984), Mediation: A Comprehensive Guide to Resolving Conflicts Without
Litigation, 1ª ed., Jossey-Bass, São Francisco.