Normas e Legislação Alimentar

Processo legislativo nacional e comunitário:
– Definições, hierarquias das leis, órgãos com capacidade legislativa e fases da vida da lei;
– Exemplos de atos legislativos nacionais/comunitários com relevância no sector alimentar;
– Fontes de informação;
Legislação e fiscalização no setor alimentar:
– Atos legislativos nacionais com relevância no sector alimentar;
– Atos comunitários com relevância no sector alimentar;
– Outra documentação relevante;
Rotulagem de géneros alimentícios e materiais em contacto:
– Rotulagem geral e nutricional;
– Alegações nutricionais e de saúde;
– Materiais em contacto com os géneros alimentícios.

NAO