Ordenamento do Território, Urbanismo e Ambiente

Os discentes devem conhecer a distribuição dos usos do solo pelo território, a diferentes escalas, e interpretar os seus aspectos históricos, económicos, ambientais e urbanísticos. Entendem e descrevem as diferentes formas de organização intra-urbana e as teorias de localização das actividades, à luz da história do urbanismo e das modernas doutrinas urbanísticas. Entendem o enquadramento desses usos do solo perante a legislação pertinente em matéria de ambiente ordenamento e planeamento do território. Entendem e descrevem o processo de planeamento regional e urbano, com especial enfoque nas suas implicações ambientais e na sua coordenação com os ciclos económicos. Conhecem os instrumentos políticos e administrativos de intervenção sobre o território.

1. Enquadramento político, jurídico e administrativo do Planeamento do Território em Portugal. A propriedade da terra: conteúdo em termos de direitos reais e articulação com o direito ambiental. Os sistemas de organização política ao longo da História e suas consequências na organização do território. Prerrogativas e competências da administração pública em matérias de ordenamento e ambiente. Os instrumentos de gestão territorial.
2. Relação entre planeamento territorial e sistema económico e salvaguarda ambiental. Economia do imobiliário. Impacto dos ciclos económicos, demográficos e tecnológicos sobre as dinâmicas de uso do solo e a gestão de expectativas fundiárias.
3. Legados históricos nos padrões de ocupação territorial em Portugal. A evolução das malhas urbanas. O fracionamento da propriedade e suas implicações.
4. Planos territoriais e programas setoriais de ambiente. As competências autárquicas em matérias de ambiente e de ordenamento: os Planos Diretores Municipais, a Estrutura Ecológica Municipal e os Planos Municipais de Defesa da Floresta contra Incêndios. Programas ambientais e documentos estratégicos: Plano Nacional da Água, Estratégia Nacional para a Biodiversidade e Estratégia Nacional para as Florestas. Efeitos das políticas ambientais sobre os planos territoriais: as Avaliações Estratégicas Ambientais.

NAO

Bingre do Amaral, Pedro (2011): Relações da Lei do Solo com o Sistema Económico. Estudos de Enquadramento para a Revisão da Lei do Solo. DGOTDU, Lisboa.
Botelho, Maria João et al (2008): Guia da Avaliação Ambiental dos Planos Municipais de Ordenamento do Território. DGOTDU.
Choay, Françoise (2003): O Urbanismo. Editora Perspectiva.
DGOTDU (1999): Servidões e restrições de utilidade pública. MPAT/SEALOT
Goitia, Fernando Chueca (2000): Breve História do Urbanismo. Editorial Presença.
Hall, Peter (1992): Urban and Regional Planning. Routledge.
Hall, Peter (2004): Cidades do Amanhã: uma história intelectual do planejamento e do projeto urbanos no século XX. Editora Perspectiva.
Oliveira, Fernanda Paula (2018): Direito do Urbanismo. Do Planeamento à Gestão. AEDREL – Associação de Estudos de Direito Regional e Local.
Jellicoe, Geoffrey Allan & Susan Jellicoe (1995): The Landscape of Man: Shaping the Environment from Prehistory to the Present Day. Thames & Hudson.
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