Conhecimentos de Base Recomendados
Direito das Obrigações
Direitos Reais.
Mediação de Conflitos.
Direito Processual Civil.
Métodos de Ensino
Apresentação teórica das matérias da disciplina com posterior incidência na resolução de casos práticos, elaboração de peças processuais, de um requerimento de injunção, etc.
Resultados de Aprendizagem
- Dominar os princípios basilares da prática forense e do regime das custas
judiciais, considerando as suas especificidades. - Consolidar competências relativas à especificidade do fenómeno do direito
do processo e da prática forense extraprocessual. - Identificar com facilidade a legislação aplicável a cada situação concreta
tendo em conta os específicos interesses em jogo que se movimentam no
âmbito do curso em causa. - Conhecer e dominar os conceitos fundamentais referentes às matérias
jurídicas que se relacionam com a realidade resultante do direito do processo
e da prática forense, bem como do respectivo regime legal
Programa
I — Prática processual
· Panorâmica dos instrumentos processuais gerais
· Estrutura da peça processual.
II — Julgados de Paz e Mediação
1. Lei-quadro.
2. Princípios fundamentais.
3. Competência.
4. Organização e funcionamento: os juízes de paz, os mediadores e as partes.
5. Tramitação — a fase da pré-mediação, a mediação, a audiência de julgamento e os recursos.
III — Processo em especial
1. A injunção.
2. A AECOP.
3. O requerimento executivo.
IV — Custas Judiciais
– Noções gerais.
– Encargos e custas de parte.
Docente(s) responsável(eis)
Estágio(s)
NAO
Bibliografia
Salvador da Costa, As Custas Processuais – Análise e Comentário, Almedina, 2017
Chumbinho, João – Julgados de Paz na Prática Processual Civil, Quid Juris, 2017.
Valles, Edgar – Prática Processual Civil com o Novo CPC, 10ª Edição, Almedina, Coimbra.
Ferreira, J. O. Cardona – Julgados de Paz, Legislação Anotada e Comentada, Almedina, Coimbra, 2019, ISBN 9789724080932.
Lopes, Dulce e Patrão, Afonso – Lei da Mediação Comentada, 2016, ISBN 9789724067551.