Prestação de Contas

Contabilidade Financeira

Método expositivo, com recurso a apresentações teóricas dos conteúdos programáticos, aliado à resolução de cadernos práticos preparados de acordo com os objetivos da unidade curricular.

Tem-se evidenciado nos últimos anos uma importância e interesse crescentes pelo relato empresarial, incidente não somente na vertente económico-financeira da gestão mas também sobre aspetos da governação, ação social e impacto ambiental das várias entidades, no sentido de que a informação proporcionada aos vários utentes seja transparente e fiável.

Neste sentido, a unidade curricular de Prestação de Contas tem por objetivo geral complementar a formação obtida em anos anteriores, proporcionando uma visão integradora dos conhecimentos adquiridos no âmbito de outras unidades curriculares, nomeadamente da contabilidade financeira e das sociedades, da consolidação das demonstrações financeiras e da análise financeira, a par da aquisição de novos conhecimentos indispensáveis, inerentes à obrigação de relato e prestação de contas por parte das sociedades comerciais. 

Este objetivo global consubstancia-se, por sua vez, nos seguintes objetivos específicos: 

i. Identificar e preparar as demonstrações financeiras obrigatórias e facultativas, no âmbito do normativo nacional;

ii. Tratar as questões específicas de relato financeiro, como seja o relato por segmentos, o relato intercalar, o relato sobre aspetos sociais e ambientais;

iii.  Saber quais os documentos obrigatórios para a prestação de contas das sociedades comerciais a cada entidade, o seu conteúdo, os requisitos na elaboração e especificidades legais a considerar;

iv. Conhecer as obrigações de divulgação a terceiros dos documentos de prestação de contas (quais os documentos, quando e como divulgar);

v.  Conhecer as obrigações de prestação de contas e divulgação impostas às sociedades cotadas e outras entidades. 

Após o estudo da unidade curricular os alunos deverão adquiri as seguintes competências:

1. Identificar os principais objetivos e os principais elementos que compõem as demonstrações financeiras;
2. Identificar e compreender as principais normas contabilísticas respeitantes aos elementos ativos e passivos das demonstrações financeiras;
3. Elaborar a totalidade das demonstrações financeiras que integram o relato financeiro de uma sociedade que esteja obrigada a aplicar o SNC;
4. Conhecer as obrigações de prestação de contas e divulgação impostas às sociedades cotadas.

I.    Aspetos introdutórios e de enquadramento.

1. O relato financeiro: importância e obrigatoriedade.
2. O tecido empresarial português. 
3. Os normativos contabilísticos aplicáveis no âmbito nacional.  

 II.    Preparação e apresentação das demonstrações financeiras. 

1. A estrutura conceptual e os requisitos da informação financeira.
2. Pressupostos subjacentes às demonstrações financeiras. 
3. Elementos das demonstrações financeiras. 
4. Bases para a apresentação de demonstrações financeiras. 
5. Conjunto completo de demonstrações financeiras.

 III.    O relato financeiro segundo o normativo nacional. 

1. Demonstrações financeiras obrigatórias e facultativas segundo o SNC.
2. Demonstrações financeiras para as pequenas entidades
3. Demonstrações financeiras para as microentidades
4. As demonstrações financeiras segundo o modelo geral
5. As demonstrações financeiras segundo o modelo reduzido 
6. Relato financeiro por segmentos.
7. Relato financeiro intercalar. 
8. Relatório único.
9. Relatório de sustentabilidade.
10. Relato integrado.

 IV.    A prestação de contas anuais das sociedades comerciais. 

1. Os documentos de prestação de contas.

              a. O relatório de gestão.

              b. As contas (demonstrações financeiras).

              c. Relatórios sobre os documentos de prestação de contas anuais. 

1. A apreciação das contas pelos sócios/acionistas e a deliberação sobre as mesmas. 
2. A divulgação a terceiros.

              a. Informação Empresarial Simplificada: divulgação à Administração Fiscal, à Conservatória do Registo Comercial, ao Instituto Nacional de Estatística e ao Banco de Portugal. 

               b. Comissão do Mercado de Valores Mobiliários. 

c. Outras divulgações. 

 V.    Os documentos de prestação de contas intercalares das sociedades comerciais.

1. Informação semestral. 
2. Informação trimestral. 

NAO

Fundamental:

Araújo, D., Cardoso, P. e Novais, J. (2011): Manual de Prestação de Contas nas Sociedades Comerciais – O Processo de Relato Financeiro em SNC, 3ª Edição, Ed. Vida Económica

Caiado, A. P. e Gil., P. (2014): A demonstração dos fluxos de caixa, 2.ª Edição, Lisboa: Áreas.

Rodrigues, J. (2021). Sistema de Normalização Contabilística Explicado. 8ª edição. Porto: Porto Editora. 

CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS, edição atualizada.

INTERNATIONAL ACCOUNTING STANDARDS BOARD (IASB), International Accounting Standards (IAS) 34 – Relato Financeiro Intercalar 

INTERNATIONAL ACCOUNTING STANDARDS BOARD (IASB), International Financial Reporting Standard (IFRS) 8 – Segmentos operacionais

Complementar:

Costa, C. B. e Correia Alves, G. (2021). 10ª Edição. Contabilidade Financeira. Lisboa: Rei dos Livros

CÓDIGO COMERCIAL, edição atualizada.

CÓDIGO DO REGISTO COMERCIAL, edição atualizada.

COMISSÃO DE NORMALIZAÇÃO CONTABILÍSTICA (CNC). Sistema de Normalização Contabilística:

 – Decreto-Lei n.º 98/2015, de 2 de junho e respetivo anexo – aprova o SNC e contém as BADF

 – Aviso n.º 8254/2015, de 29 de julho – Estrutura Conceptual 

 – Portaria n.º 218/2015, de 23 de julho – Código de Contas e notas de enquadramento

 – Portaria n.º 220/2015, de 24 de julho – Modelos de Demonstrações Financeiras

 – Aviso n.º 8256/2015, de 29 de julho – publica as NCRF

 – Aviso n.º 8257/2015, de 29 de julho – publica a NCRF-PE

 – Aviso n.º 8255/2015, de 29 de julho – publica a NCRF-ME

 – Aviso n.º 8259/2015, de 29 de julho – publica a NCRF-ESNL

 – Aviso n.º 8258/2015, de 29 de julho – publica as Normas Interpretativas

COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS (CMVM): 

 – Código dos Valores Mobiliários, edição atualizada

 – Regulamento da CMVM n.º 1/2022 – Deveres de Informação dos Emitentes

 – Regulamento da CMVM n.º 4/2013 – Governo das Sociedades Cotadas

 – Regulamento da CMVM n.º 5/2008 (Versão Consolidada e Atualizada) – Deveres de Informação 

 – Regulamento da CMVM n.º 6/2002 (Versão Consolidada e Atualizada) – Apresentação de Informação Financeira por Segmentos

PORTARIA n.º 54/2010, de 21 de janeiro (versão atualizada) – Relatório Único