Princípios de Fiscalidade Internacional

Não aplicável

As aulas são teórico-práticas, sendo utilizada uma metodologia expositiva para a apresentação da matéria, apoiada na resolução de casos e exercícios práticos.
São disponibilizados sumários desenvolvidos e cadernos de exercícios.

A disciplina de Fiscalidade Internacional a lecionar ao curso de licenciatura e Marketing e Negócios Internacionais tem como objetivo fundamental o estudo e análise dos impostos do sistema fiscal português e, bem assim, enfatizar alguns aspetos da tributação internacional.

Tendo em conta que no plano de curso não existe qualquer disciplina que aborde a matéria relativa ao sistema fiscal português, optou-se por lhe ser ensinada essa matéria para, no contexto dela, se transmitir matérias de fiscalidade internacional, designadamente as relacionadas com a dupla tributação.

Deste modo, o aluno no final do curso ministrado deverá dispor dos conhecimentos necessários e suficientes para saber:

a) Noções básicas e objetivos da fiscalidade, relacionando-os, sob perspetiva interdisciplinar, com os propósitos da Gestão, Economia, Contabilidade e Direito;

b) Caracterizar e perceber a estrutura do sistema fiscal português;

c) Distinguir, caracterizar e compreender o funcionamento dos vários tipos de impostos, nomeadamente, o imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS), o imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC), o imposto sobre o valor acrescentado (IVA), o  imposto municipal sobre imóveis (IMI), o imposto municipal sobre as transmissões (IMT), o imposto do selo.

d) Conhecer algumas situações de dupla tributação internacional.

1. Introdução ao sistema fiscal português

1.1. Noções gerais de fiscalidade

1.2. Caraterização do sistema fiscal português

2. Os impostos na especialidade

2.1. Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares

2.2. Imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas

2.3. Imposto sobre o valor acrescentado

2.4. Imposto municipal sobre os imóveis

2.5. Imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis

2.6. Imposto do selo

3. Fiscalidade internacional

3.1. Conceitos introdutórios

3.2. Residência e regimes de tributação dos não residentes

3.3. Dupla tributação internacional e as convenções

NAO

Guia dos Impostos em Portugal 2022.

DOURADO, Ana Paula (2019), Direito Fiscal, Almedina, 4ª edição, Coimbra.

PEREIRA, Manuel Henrique Freitas, (2019), Fiscalidade, Almedina, 6ª edição, Coimbra;

PIRES, Rita Calçada (2018), Manual de Direito Internacional Fiscal, Almedina

XAVIER, Alberto, XAVIER, Leonor e PALMA, Clotilde (2014), Direito Tributário Internacional, 2ª Edição Atualizada, Livraria Almedina

Códigos Fiscais