Conhecimentos de Base Recomendados
Recomenda-se conhecimentos básicos em direito fiscal.
Métodos de Ensino
Método expositivo com discussão de casos práticos.
Resultados de Aprendizagem
A unidade curricular tem como objetivos:
i) Transmitir aos alunos os conhecimentos básicos para desenvolverem competências próprias que lhe permitam conhecer o âmbito e limites do procedimento e do processo tributário, bem como problematizar e questionar a pratica de actos administrativos tributários;
ii) Proporcionar uma aprendizagem que prepare o aluno com bases sólidas de conhecimento, susceptível de lhe permitir saber interagir com a Administração Fiscal e actuar no processo tributário, fazendo prevalecer a legalidade tributária;
A unidade curricular tem como objetivos permitir ao aluno:
i) Conhecer e distinguir procedimento de processo tributário;
ii) Actuar no âmbito do procedimento e do processo tributário;
Programa
- DOS SUJEITOS PROCEDIMENTAIS E PROCESSUAIS
- DO PROCEDIMENTO TRIBUTÁRIO
- RECLAMAÇÃO GRACIOSA
- PEDIDO DE REVISÃO – MÉTODOS INDIRECTOS
- IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
- ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
- ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA
- CONTESTAÇÃO DO ACTO TRIBUTÁRIO
- DA EXECUÇÃO FISCAL
- DA REVERSÃO
Docente(s) responsável(eis)
Estágio(s)
NAO
Bibliografia
Cardoso da Costa, José Manuel M. (1970) Curso de direito fiscal. Almedina, Coimbra.
Casalta Nabais, José (2007), Direito Fiscal, Almedina, Coimbra.
Leite de Campos, Diogo; Benjamim Rodrigues, Silva; Lopes de Sousa, Jorge (2003) Lei geral tributária: comentada e anotada, Vislis, Lisboa.
Leite de Campos, Diogo; Leite de Campos, Mônica (2000) Direito tributário, Almedina, Coimbra
Lopes de Sousa, Jorge (2007) Código de procedimento e de processo tributário: anotado, Vislis, Lisboa.
Sá Gomes, Nuno (2003) Manual de direito fiscal, Rei dos Livros. Lisboa.
Saldanha Sanches, J. L.(2002) Manual de direito fiscal, Coimbra Editora.
Soares Martinez, Pedro (2003) Direito fiscal, Almedina, Coimbra.
Xavier, Alberto – Manual de direito fiscal, vol. I, FDUL, Lisboa.
Xavier de Basto, José Guilherme (2006); “Justiça Tributária: ontem e hoje”, in: Separata do Boletim de Ciências Económicas, Coimbra, Faculdade de Direito de Coimbra.
Sítios:
Centro de Arbitragem Administrativa, in: https://caad.org.pt/tributario/decisoes/
Jurisprudência:http://www.dgsi.pt/
Legislação fiscal, in: http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/Pages/default.aspx