Regime Jurídico do Cadastro Predial

NA

A metodologia de ensino adotada é baseada na exposição dos conceitos fundamentais e no método interrogativo para fomentar o espírito de reflexão. Além disso, espera-se uma forte componente prática que desempenhará um papel relevante na motivação dos alunos para ler e interpretar todos os casos de estudo propostos.

Constituem objetivos da presente unidade curricular:

a)       Capacitar para análise e aplicação dos normativos legais em vigor no quadro do direito cadastral e registal predial;

b)       Conhecer o conceito de prédio e compreender a publicidade derivada do registo;

c)       Reconhecer a importância do cadastro predial multifuncional como instrumento indispensável para conhecer a estrutura da propriedade fundiária, para a identificação dos seus proprietários e para o sistema de gestão territorial;

d)       Capacitar para a interpretação de certidões do registo predial e de informação cadastral e para efetuar pedidos de registo predial e de inscrição cadastral;

e)       Conhecer e analisar procedimentos do sistema legal de informação cadastral em vigor.

1. O Cadastro e o Registo Predial:

a)       Funções e efeitos do Registo Predial;

b)       Organização registal;

c)       Fé pública e princípios de direito registal;

d)       Atos de registo predial (inscrição, descrição e averbamentos).

        2.    Cadastro Predial:

a)       Evolução legislativa;

b)       Regime Jurídico do Cadastro Predial;

c)       Prédios cadastrados e não cadastrados;

d)       Coexistência de regimes de cadastro;

e)       Atividade cadastral (titulares, promotores, executantes);

f)        Operações de cadastro: execução (simples e sistemática), integração e conservação.

• - Exame - 100.0%

• - Teste escrito - 50.0%
• - Teste escrito - 50.0%

NAO

Beires, R. (2013). O Cadastro e a Propriedade Rústica em Portugal. Fundação Francisco Manuel dos Santos

Guerreiro, J. A. M. (2010). Temas de Registos e de Notariado. Coimbra Editora

Lopes, J. S. (2020). Direito dos Registos e Notariado. Almedina