Registo e Cadastro Predial

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Não disponível.

Os/as estudantes deverão ser capazes de:

a) Capacitar para análise e aplicação dos normativos legais em vigor no quadro do direito registral predial;

b) Conhecer e compreender a publicidade derivada do registo;

c) Reconhecer a importância do cadastro predial multifuncional como instrumento indispensável para conhecer a estrutura da propriedade fundiária, para a identificação dos seus proprietários e para o sistema de gestão territorial;

d) Avaliar quais as implicações registrais das normas urbanísticas e das decisões em matéria urbanística num caso concreto;

e) Capacitar para a interpretação de certidões do registo predial e para efetuar pedidos de registo predial;

f) Conhecer e analisar procedimentos do sistema de informação cadastral.

I. O Registo Predial.

a) A organização registral.

b) O Objeto e os efeitos de registo.

c) Os atos de registo.

d) O pedido e o processo de registo.

e) Publicidade.

II. O Cadastro Predial

a) Funções do cadastro predial multifuncional;

b) Sistemas de informação cadastral.

c) Operações de execução de cadastro.

III. Implicações registais de normas urbanísticas e de atos administrativos em matéria urbanística:

a) Planos de pormenor, loteamento, fracionamento e reparcelamento da propriedade;

b) Outras operações urbanísticas previstas no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação.

NAO

Beires, R. (2013). O Cadastro e a Propriedade Rústica em Portugal. Fundação Francisco Manuel dos Santos

Guerreiro, J. A. M. (2010). Temas de registos e de notariado. Coimbra Editora

Jardim, M. (2018). Estudos de direitos reais e registo predial. Gestlegal

Guerreiro, J. A. M. (2014). Ensaio sobre a problemática da titulação e do registo à luz do direito português. Coimbra Editora

Lopes, J. S. (2020). Direito dos registos e notariado. Almedina

Oliveira, F. P. & Lopes D. (2005). Implicações Notariais e Registais das Normas Urbanísticas. Almedina