Teoria Geral do Direito Civil

Introdução ao Estudo do Direito.

Aulas presenciais de carácter expositivo e prático.

O objectivo da Unidade Curricular é permitir conhecer os principios fundamentais do direito civil português e dominar os principios e elementos da teoria geral da relação juridica civil. O Aluno deve não só consolidar os conceitos aprendidos na disciplina de Introdução ao Direito mas, ao longo da aprendizagem, adquirir competências para resolver questões práticas ao nível dos elementos componentes~da relação juridica civil.

1. Princípios fundamentais de direito civil português

1.1. Princípios normativos e cláusulas gerais.

1.2. O reconhecimento da pessoa e dos direitos de personalidade

1.3. O princípio da autonomia privada

1.4. O princípio da boa fé.

1.5. O princípio da responsabilidade civil

1.6. A concessão de personalidade jurídica às pessoas colectivas

1.7. A propriedade privada

1.8. A relevância jurídica da família

1.9. O fenómeno sucessório ou sucessão por morte

2. Teoria geral da relação jurídica civil

2.1. Conceito, estrutura e elementos da relação jurídica

2.2. Das pessoas

2.3. Do objecto: as coisas e o património

3. Do facto jurídico

3.1. Noção e classificações

3.2. Aquisição, modificação e extinção de relações jurídicas

3.3. Do negócio jurídico

4. Do contrato

5. Eficácia do decurso do tempo nas relações jurídicas

6. A garantia da relação jurídica

NAO

– Carvalho, Orlando, Teoria Geral do Direito Civil, Almedina: Coimbra, 2012;
– Cordeiro, António Menezes, Tratado de Direito Civil, Tomo I, Almedina: Coimbra, 2012;
– Fernandes, Luis A. Carvalho, Teoria Geral do Direito Civil, 2 vols., Universidade Católica, 2010.
– Lima, Pires de e Varela, Antunes – Código Civil Anotado, 6 vols., Coimbra Editora, 2010.
– Pinto, Carlos Mota, Teoria geral do direito civil, 4.ª Edição, Coimbra Editora, 2012
– Vasconcelos, Pedro Pais, Teoria Geral do Direito Civil, Almedina: Coimbra, 2019