Resultados de Aprendizagem
Os/as estudantes deverão ser capazes de:
1.1 Distinguir as fontes do direito no Sistema Jurídico Português.
1.2 Aplicar a hierarquia das leis.
2.1 Reconhecer as obrigações legais do empregador e do trabalhador.
2.2 Localizar as normas relevantes na legislação de segurança e saúde no trabalho (SST).
2.3 Descrever o papel dos serviços de SST.
3.1 Reconhecer as obrigações legais dos operadores em matéria de ambiente.
3.2 Localizar as normas relevantes na legislação ambiental.
3.3 Indicar vantagens da Certificação Ambiental de produtos e de sistemas de gestão.
Programa
Parte I – Noção e fontes de Direito
Parte II – O direito da segurança no trabalho e os direitos de personalidade do trabalhador e do candidato ao emprego
Direito contraordenacional do trabalho
Acidentes de trabalho e doenças profissionais
Doenças profissionais, doenças crónicas e doenças de declaração obrigatória
Proteção de grupos particularmente vulneráveis
Prevenção de acidentes de trabalho
Prevenção de riscos relativo à gestão de um sistema de prevenção na empresa
Organização e funcionamento dos serviços de segurança e saúde no trabalho
Elaboração de planos detalhados
Legislação de âmbito sectorial
Licenciamento industrial e segurança de produtos
Parte III -O Direito do Ambiente na Constituição e na Lei de Bases do Ambiente.
Avaliação de Impacte Ambiental e Responsabilidade Ambiental.
Sistema Europeu de Ecogestão e Auditoria, e Rótulo Ecológico Europeu.
Água e águas residuais, resíduos, efluentes gasosos e ruído.
Estágio(s)
NAO
Bibliografia
Coletânea com a legislação aplicável à matéria objeto da unidade curricular.
Quintas, P. (2023). Manual de Direito da Segurança e Saúde no Trabalho, 5.ª Ed.. Almedina.
Rocha, I. (Coord.) (2026). Código do Trabalho, 25.ª Ed.. Porto Editora.
Consciência, E. H., (2012), Breve Introdução ao Direito, 5.ª Edição, Almedina,
Artur Flamínio da Silva, A.F. (2025). Legislação de direito do Ambiente Ordenamento do Território, Vol. 1 e 2. Almedina.