O Concurso Nacional de Acesso e Ingresso ao Ensino Superior (CNAES) é um concurso organizado anualmente a nível nacional pela Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) e destina-se a todos os estudantes que pretendam ingressar no ensino superior público em Portugal.
– Ser titular de um curso de ensino secundário ou de habilitação legalmente equivalente;
– Realizar ou ter realizado os exames nacionais correspondentes às provas de ingresso exigidas para os diferentes cursos e instituições a que vai concorrer;
– Realizar os pré-requisitos, se forem exigidos pela instituição para o curso a que vai concorrer;
– Não estar abrangido pelo estatuto do estudante internacional, regulado pelo Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 62/2018, de 6 agosto.
No momento da candidatura, é necessário ter:
-Ficha ENES – este documento deve ser solicitado, anualmente, na escola secundária onde foram realizados os exames finais nacionais e contém informação sobre as notas das provas de ingresso válidas, a conclusão e classificação do ensino secundário;
-Ficha de pré-requisitos (se aplicável) emitida pela instituição de ensino superior onde os mesmos foram realizados;
-Documento de identificação civil.
A candidatura ao ensino superior pelo concurso nacional é feita através do portal da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES), devendo possuir para o efeito uma senha de acesso.
Para pedir atribuição de senha, deve preencher o formulário da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) de pedido de atribuição de senha e seguir as instruções apresentadas.
Mais informação disponível aqui.
Depois de submeter o pedido de senha, recebe uma mensagem de confirmação no endereço de correio eletrónico que indicou previamente no formulário. Deve confirmar o pedido clicando no link que consta na mensagem recebida. A confirmação gera um recibo do pedido de senha que deve imprimir e entregar no local por si indicado (escola secundária ou gabinete de acesso ao ensino superior), para que o mesmo seja certificado. Após a certificação, recebe automaticamente a senha no seu endereço de correio eletrónico. A senha é unicamente enviada para o endereço de correio eletrónico.
Sim, o IPC dispõe de um Gabinete de Acesso ao Ensino Superior para apoio nas candidaturas/validação de senhas. Saiba mais aqui.
Na candidatura ao ensino superior público através do concurso nacional, cada estudante pode concorrer a um máximo de seis pares instituição/curso, isto é, a seis combinações de instituições e cursos, indicadas por ordem de preferência.
São as provas exigidas pelas Instituições de Ensino Superior para o ingresso nos seus cursos de licenciatura. Atualmente, as provas de ingresso correspondem aos exames finais nacionais do ensino secundário.
Pode consultar no Guia das Provas de Ingresso publicado anualmente pela Direção-Geral do Ensino Superior (DGES).
Nos termos da Deliberação n.º 1233/2014 da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, os exames finais nacionais são válidos como provas de ingresso no ano da sua realização e nos dois anos seguintes.
A partir de 2022 os exames são válidos no ano da sua realização e nos quatro anos seguintes, conforme Deliberação da CNAES n.º 1043/2021, de 13/10.
Os pré-requisitos são condições de natureza física, funcional ou vocacional que assumem particular relevância para acesso a determinados cursos do ensino superior.
Compete a cada instituição de ensino superior decidir se a candidatura a algum dos seus cursos deverá estar sujeita à satisfação de pré-requisitos e fixar o seu conteúdo.
Os pré-requisitos podem, consoante a sua natureza, ser eliminatórios, destinar-se à seleção e seriação ou apenas à seriação dos candidatos.
Deverá efetuar a realização da matrícula e inscrição na Instituição onde ficou colocado, de acordo com os procedimentos fixados pela Instituição de Ensino Superior.
Sim, pode. Ressalvamos que, se for colocado nas fases seguintes, a colocação anterior é automaticamente anulada.
A Instituição de Ensino Superior onde o candidato foi colocado e efetuou a sua matrícula e inscrição remete à Instituição da última colocação e matrícula do candidato toda a documentação relevante, bem como a importância recebida a título de propina e taxas de inscrição os valores pagos à instituição de destino.
Os concursos especiais são concursos de natureza específica destinados a um universo de candidatos com situações habilitacionais específicas que procuram uma alternativa de acesso ao ensino superior, designadamente:
– Estudantes aprovados nas provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos;
– Titulares de um Diploma de Especialização Tecnológica;
– Titulares de um Diploma de Técnico Superior Profissional;
– Titulares de Outros Cursos Superiores;
– Estudantes Internacionais (que se enquadram no Estatuto de Estudante Internacional – regulado pelo Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 62/2018, de 6 agosto);
– Titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados;
Para proceder à candidatura, deverá registar-se na plataforma de gestão académica Inforestudante e seguir os passos indicados no guia de candidatura.
Todos os estudantes oriundos de vias profissionalizantes de nível secundário (nível 4 de qualificação do Quadro Nacional de Qualificações), considerando-se para esse efeito os titulares de:
– Cursos profissionais;
– Cursos de aprendizagem;
– Cursos educação e formação para jovens;
– Cursos de âmbito setorial da rede de escolas do Turismo de Portugal;
– Cursos artísticos especializados de dupla certificação do ensino secundário;
– Cursos artísticos especializados da área da música;
-Cursos de formação profissional no âmbito do Programa Formativo de Inserção de Jovens da Região Autónoma dos Açores.
Tendo em vista promover o regresso de estudantes portugueses fixados no estrangeiro, podem também candidatar-se os estudantes que tenham concluído trajetórias profissionais de nível secundário no estrangeiro, desde que sejam equivalentes ao ensino secundário português.
Apesar de ser um concurso especial, a candidatura às Instituições de Ensino Superior Públicas é efetuada a nível nacional, numa plataforma gerida pela Direção-Geral do Ensino Superior (DGES), e não diretamente nas Instituições de Ensino Superior, como se verifica nos restantes concursos especiais.
A avaliação e seriação dos candidatos faz-se com base em critérios cumulativos, nomeadamente:
– Classificação final do curso obtida pelo estudante;
– Classificação das provas finais dos respetivos cursos e
– Classificação das provas de avaliação de conhecimento se competências exigidas pela IES a que se candidatam, que podem ser organizadas a nível local, regional ou nacional;
Sim, desde que reúna as condições exigidas, nomeadamente:
– Ser titular de um curso de ensino secundário ou de habilitação legalmente equivalente;
– Realizar ou ter realizado os exames nacionais correspondentes às provas de ingresso exigidas para os diferentes cursos e instituições a que vai concorrer;
– Realizar os pré-requisitos, se forem exigidos pela instituição para o curso a que vai concorrer;
– Não estar abrangido pelo estatuto do estudante internacional, regulado pelo Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 62/2018, de 6 agosto.
Os regimes especiais são uma forma de acesso ao ensino superior para os candidatos que reúnam determinadas condições específicas:
– Missão Diplomática Portuguesa no Estrangeiro;
– Portugueses Bolseiros no Estrangeiro e Funcionários Públicos em Missão Oficial no Estrangeiro;
– Oficiais das Forças Armadas Portuguesas;
– Bolseiros Nacionais dos Países Africanos de Expressão Portuguesa;
– Missão Diplomática Acreditada em Portugal;
– Praticantes Desportivos de Alto Rendimento;
-Naturais e Filhos de Naturais de Timor-Leste.
Sim, o IPC dispõe de um gabinete para apoio nas candidaturas do estudante internacional. Saiba mais aqui.
Matrícula é o ato formal pelo qual o estudante ingressa pela 1ª vez numa instituição de ensino superior.
A inscrição é o ato que faculta ao estudante matriculado a frequência de determinada(s) unidade(s) curriculares de um curso, sendo efetuada todos os anos letivos.
Para proceder à matrícula/inscrição, deverá registar-se no na plataforma de gestão académica Inforestudante .
Não é permitida a mudança de par instituição/curso no ano letivo em que o estudante tenha sido colocado em par instituição/curso de ensino superior ao abrigo de qualquer regime de acesso e ingresso e se tenha matriculado e inscrito.
No IPC, a candidatura à mudança de par instituição/curso opera-se na plataforma de gestão académica Inforestudante e encontra-se estabelecida em regulamento próprio.
Sim. O estudante pode requerer a desistência da inscrição sem perda da matrícula. Nesta situação, a formação realizada no âmbito do curso será considerada no percurso do estudante, caso este venha a frequentar, novamente, o ensino superior.
Sim. O estudante encontra-se obrigado ao pagamento dos montantes referentes à propina, de acordo com a data do pedido de desistência, conforme fixado no Regulamento de Propinas do IPC em vigor.
Não, os valores pagos não são reembolsáveis.
Por creditação entende-se o reconhecimento da formação, experiência profissional, com a consequente atribuição das unidades de crédito (ECTS) correspondentes num plano de estudos de curso ministrado no Instituto Politécnico de Coimbra, nos termos da legislação aplicável.
Sim, de acordo com o Regulamento Académico do 1.º Ciclo de Estudos do IPC, entende -se por inscrição a tempo parcial a inscrição, em cada ano letivo, até 45 ECTS do número total de ECTS a que se poderá inscrever nesse ano letivo.
Sim. Deverá efetuar a opção entre os dois regimes na plataforma Inforestudante.
A propina a pagar pelo estudante a tempo parcial é uma percentagem da propina fixada para o estudante a tempo integral:
30 %, se o estudante se tiver inscrito até 15 ECTS (inclusive);
50 %, se o estudante se tiver inscrito entre 15 ECTS (exclusive) e 30 ECTS (inclusive);
70 %, se o estudante se tiver inscrito entre 30 ECTS (exclusive) e 45 ECTS (inclusive).
As propinas podem ser pagas:
– De uma só vez, no ato da matrícula ou inscrição, no valor total fixado ou em prestações, de acordo com o Regulamento de Propinas do IPC em vigor.
Sim, a matrícula/inscrição implica o pagamento da primeira mensalidade da propina.
É um acordo celebrado entre o interessado e a Instituição de Ensino Superior no qual se prevê o pagamento da dívida por propinas, em prestações iguais, mensais e sucessivas, de acordo com o Regulamento de Propinas em vigor.
Podem aceder a este plano de regularização os estudantes nacionais e internacionais matriculados e inscritos em ciclos de estudos conferentes de grau e de técnico superior profissional do IPC.
Não podem ser emitidas certidões relativas a atos curriculares de anos letivos em que as propinas não se encontrem regularizadas, sem prejuízo das situações expressamente previstas na lei.
Não podem ser emitidos diplomas ou cartas de curso a estudantes que, à data em que os requeiram, sejam devedores de propinas relativas ao curso ou ciclo de estudos a que aqueles respeitem, sem prejuízo das situações expressamente previstas na lei.
Não, os estudantes que realizaram a licenciatura e prosseguem os seus estudos no IPC estão isentos do pagamento desta taxa.
O estatuto de trabalhador estudante é requerido mediante requerimento na plataforma de Gestão Académica Inforestudante.
É um documento complementar do diploma que:
– descreve o sistema de ensino superior português e o seu enquadramento no sistema educativo à data da obtenção do diploma;
– caracteriza a instituição que ministrou o ensino e que conferiu o diploma;
– caracteriza a formação realizada (grau, área, requisitos de acesso, duração normal, nível) e o seu objetivo;
– fornece informação detalhada sobre a formação realizada e os resultados obtidos.
É um documento bilingue, escrito em português e inglês. Tem natureza informativa, não substitui o diploma nem faz prova da titularidade da habilitação a que se refere.
Sim, o IPC dispõe de um gabinete para apoio nas candidaturas do estudante internacional. Saiba mais aqui.
O InforEstudante é a plataforma de apoio aos alunos do Instituto Politécnico de Coimbra fazendo parte do sistema NONIO utilizado na Gestão Académica do Instituto Politécnico de Coimbra. Permite realizar:
- Candidaturas a cursos;
- Matrículas e Inscrições;
- Consultar pautas de avaliação;
- Consultar Turmas, Horários e Sumários;
- Consultar Informação sobre Cursos e Disciplinas;
- Obter o seu suplemento ao Diploma.
As perguntas frequentes que acima se elencam (FAQs) não dispensam a consulta da informação disponível nas páginas da DGES e do IPC e toda a legislação em vigor.
Os contactos dos Serviços Académicos das Escolas do IPC estão disponíveis aqui.