Direito do Trabalho

Os conteúdos programáticos serão tratados utilizando-se duas metodologias complementares:
interpretação e análise das disposições legais e exposição dos conteúdos pelo docente e sua discussão com os alunos; resolução de casos práticos e de decisões jurisprudenciais pelos alunos.
No que diz respeito à avaliação estão previstos os seguintes métodos:
1) Avaliação por frequência, compreendendo: 1 Prova escrita individual (50%), 1 Trabalho escrito individual (25%) e a melhor de 2 apresentações orais individuais (25%) (ou apenas 1 apresentação oral individual se o número de incritos na avaliação periódica for superior a IO alunos),
2) Avaliação por exame, compreendendo: 1 Prova escrita individual (80%) e 1 Trabalho escrito individual (20%).

Pretende-se que o aluno demonstre ter adquirido (a) os conceitos e princípios gerais do Direito do Trabalho e que apresente um domínio abrangente do regime jurídico do sistema laboral português, tanto no que respeita (b) à formação, vigência e cessação do contrato individual de trabalho como no que concerne (c) às linhas gerais que regem as relações co[etivas. Visa-se, ainda, que (d) o aluno identifique os crimes previstos no Código do Trabalho e que mostre conhecer, de forma sumária, o regime jurídico das contra-ordenações laborais.

1. Caracterização e evolução histórica do Direito do Trabalho;
2. Fontes e aplicação do Direito do Trabalho.
3. Regime jurídico do contrato de trabalho: noção, modalidades, formação e invalidade do contrato de trabalho; modalidades de contrato de trabalho; direitos, deveres e garantias das partes; a prestação de trabalho.
4. Incumprimento do contrato.
5. Cessação de contrato de trabalho.
6. Noções gerais de direito colectivò do trabalho.
7. Responsabilidade penal e contra-ordenacional.

• - Duas provas escritas individuais - 60.0%
• - Trabaho escrito - 20.0%
• - Apresentação oral - 20.0%

NAO