Teaching Methodologies
1. Attendance regime: Theoretical-Practical lectures (TP)
2. Evaluation method: Two distinct evaluation methods
1) Mixed Evaluation (ME) = 50% Continuous evaluation (CE) +50% Final exam (FE)
(Minimum grade required on final exam FE: 7,5 values)
AC – Students will be evaluated throughout the semester regarding assiduity, application and the work
developed in the framework of the curricular unit. In order to obtain a grade in the context of continuous
evaluation, students should develop a thematic work which will be presented during classes.
2) Final Evaluation (FE) = 100%Final Exam
At the end of the semester the student may always opt by FE method.
Learning Results
Understand and economically justify why state intervention in the economy should occur. Study the State
Budget from its organization to its approval, as well as to classify public revenues. Characterize and compare
the Portuguese fiscal system with other international fiscal systems. Study the repercussions of the European
integration on public finance, namely regarding the evolution of the public debt in the framework of a single
currency and fiscal harmonization.
Program
I – Introdução
1. A relação entre o Estado e a Economia
2. Economia pública e finanças públicas
II – A intervenção do Estado
1. O não funcionamento de mercado
2. Eficiência e equidade
3. Os objectivos macroeconómicos
III – O Orçamento de Estado
1. A noção de orçamento
2. As funções do Orçamento de Estado
3. As regras de organização do orçamento
4. O equilíbrio orçamental
5. A elaboração, a discussão e a aprovação do orçamento
6. A execução e o controlo do orçamento
7. O orçamento como instrumento de política económica
IV – As despesas públicas
1. Tipologia de despesas públicas
2. Evolução das despesas públicas
3. Efeitos económicos das despesas públicas
V – As receitas públicas
1. As receitas patrimoniais
2. As taxas
3. Os impostos
4. As receitas de crédito público
VI– A incidência da integração europeia nas finanças públicas portuguesas
1. Uma visão global da política orçamental
2. A política orçamental na União Europeia
3. O impacto da harmonização fiscal
Internship(s)
NAO
Bibliography
Barbosa, António S. Pinto (1997), “Economia Pública”, McGraw- Hill.
Frank, R. H. (2006) “Microeconomia e Comportamento”, McGraw-Hill, 3ª ed.
Pereira , Paulo Trigo, António Afonso, Manuela Arcanjo e José Carlos Gomes Santos (2009), “Economia e
Finanças Públicas”, Escolar Editora.