Computer Law

Conhecimentos de direitos fundamentais.

A metodologia utilizada privilegiará a participação ativa dos estudantes, numa dinâmica que assentará nos seguintes procedimentos metodológicos e técnicos: Método afirmativo: apresentação de informação de base por parte da docente (expositivo e demonstrativo). Método interrogativo: análise crítica e discussão de textos selecionados que exemplifiquem conceitos, métodos, técnicas e procedimentos apresentados. Método ativo: ensino pela descoberta, resolução e discussão de estudos de casos.

São realizadas perguntas durante a exposição e utilizadas plataformas digitais. Serão promovidos debates/discussões em aula e resolvidos casos de estudo em sala de aula, como já se referiu. Será sempre analisada a doutrina, a jurisprudência e as legislações atuais e pertinentes sobre as matérias lecionadas.

The Curricular Unit has a relatively recent history in the Portuguese legal landscape. The emergence of this new branch of law is the result of the evolution of information technology and communication and the need to establish a legal-normative framework. The analysis will focus primarily on technical and evolutionary perspective of ICT, followed by the legal protection of personal data, e-commerce and digitalcomputer crime.

Skills to be acquired: Understand the evolution of information technology and communications; Understand the legal framework for the protection of personal data: static and dynamic perspective; Understand the legal framework for electronic commerce; Understanding the phenomenon of cybercrime’s social and legal perspective.

§ 1. INTRODUCTION: INFORMATION SOCIETY IN THE WORLD TODAY,
§ 2. LEGAL PROTECTION OF PERSONAL DATA | CHAPTER I – MOTHER OF CONSTITUTIONAL PROTECTION OF PERSONAL DATA,
CHAPTER II-UNDER THE RIGHT TO SELF-DETERMINATION DATA; CHAPTER III-LEGAL LEGAL PROTECTION OF PERSONAL
DATA; CHAPTER IV-SPECIFIC AREAS OF PERSONAL DATA PROTECTION |
§ 3. ELECTRONIC COMMERCE: CHAPTER I-ELECTRONIC CONTRACTING; CHAPTER II – SIGNATURE DOCUMENT AND MAKING
DIGITAL
§ 4. COMPUTER CRIME-DIGITAL

As aulas serão teórico-práticas.

Há dois regimes alternativos de avaliação, à escolha do estudante, bastando que obtenha resultado positivo em um dos regimes apontados. Todas as avaliações serão escritas e compostas de perguntas de carácter teórico, bem como de casos práticos:

a) Avaliação periódica: Uma frequência, com duração de uma hora e trinta minutos, a realizar-se no final do semestre e entrega de um trabalho escrito de grupo, havendo a necessidade de apresentação oral do mesmo. Esta forma de avaliação pressupõe um mínimo de assiduidade às aulas (80%). O trabalho será depositado pelo grupo de estudantes na plataforma infordocente, tendo um máximo de 20 (vinte) páginas e um mínimo de 10 (dez) páginas e versando sobre um tema a indicar pela docente. A frequência valerá 90% da nota e o trabalho escrito, incluindo a respetiva apresentação oral do mesmo 10%. Quer no trabalho escrito, quer na apresentação oral do mesmo, assim como na frequência escrita há a obrigatoriedade da obtenção da nota mínima de 8 (oito) valores, sendo que obterão aprovação final a esta Unidade Curricular os estudantes que obtiverem a nota final de nove valores e meio ou mais, num total de vinte valores.

b) Um exame escrito, com a duração de duas horas, a realizar-se no final do semestre, sendo aprovados os estudantes que obtiverem a nota final de nove valores e meio ou mais, num total de vinte valores.

NAO