Corporate Restructuring and Accountability

Recomenda-se conhecimentos básicos:

   – Na área fiscal: direito fiscal, sistema fiscal português, impostos sobre o rendimento

   – Na área contabilística: conceitos sobre contas de exploração (gastos e rendimentos) e contas patrimoniais. Lançamentos contabilísticos e interpretação das demonstrações financeiras.

Basic knowledge is recommended:

– In the tax area: tax law, Portuguese tax system, income taxes

– In the accounting area: concepts about operating accounts (expenses and income) and balance sheet accounts. Accounting releases and interpretation of financial statements.

Método de ensino

A ênfase do ensino estará centrada nos alunos. Sob orientação do professor, estes efetuarão pesquisas bibliográficas e elaborarão trabalhos cujos temas são previamente indicados pelo professor.

As aulas revestirão um caráter expositivo. Nas três últimas aulas, os alunos constituídos em grupos, apresentarão os temas dos trabalhos propostos pelo professor e por si elaborados. O teor dos trabalhos pode ser convertido em diapositivos de modo a facilitar a sua apresentação. Os alunos de cada grupo disporão de um período de tempo de apresentação que variará em função do número de alunos do grupo sendo desejável que este número não seja superior a três. Na impossibilidade de formação de um grupo, o trabalho deverá ser individual. O grupo que apresenta deverá colocar na plataforma NÓNIO os diapositivos do seu trabalho com um mínimo de 24 horas de antecedência, para que os colegas dos restantes grupos o leiam e assim possam acompanhar a sua exposição. Dependendo do tempo disponível, na última aula da UC, cada grupo de alunos interpelará os restantes grupos sobre matérias contempladas nos respetivos temas, formulando uma questão a cada grupo. As respostas às questões apresentadas poderão suscitar dúvidas e dissensos, fomentando assim salutares discussões. As melhorias que resultarem destas trocas de argumentos poderão refletir-se nos trabalhos finais dos alunos.

Teaching method

The emphasis of teaching will be focused on students. Under the guidance of the teacher, they will carry out bibliographic research and prepare papers whose themes are previously indicated by the teacher.

The classes will have an exhibition character. In the last three classes, the students constituted in groups, will present the themes of the works proposed by the teacher and by him elaborated. The content of the works can be converted into slides in order to facilitate their presentation. Students in each group will have a presentation time period that will vary depending on the number of students in the group and it is desirable that this number does not exceed three. In the impossibility of forming a group, the work should be individual.

The group that presents must put on the NÓNIO platform the slides of their work at least 24 hours in advance, so that colleagues from the other groups read it and thus be able to follow their exhibition. Depending on the time available, in the last class of the UC, each group of students will question the remaining groups on subjects contemplated in their respective themes, formulating a question for each group.

The answers to the questions presented may raise doubts and dissenise, thereby encouraging salutary discussions. The improvements resulting from these exchanges of arguments may be reflected in the final work of the students.

Objetivos

Esta unidade curricular tem como objetivo o estudo de temas relacionados, por um lado, com o processo de prestação de contas nas empresas cuja regulação e tramitação encontram respostas no Código das Sociedades Comerciais, e por outro lado, com a prática recorrente das empresas no que concerne à sua reestruturação num contexto mundializado e dinâmico. Este último tema será abordado, numa ótica legal que encontrará base regulatória no já referido Código das Sociedades Comerciais, mas também, na ótica fiscal que lhe está relacionada e prevista no Código sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas.

Estas temáticas visam contribuir para uma mais fácil compreensão, da informação financeira em operações de reestruturação das empresas, bem como no seu processo de prestação de contas, no sentido de facultar ao solicitador as ferramentas que lhe são necessárias no desempenho das suas funções.   

Competências a adquirir

No final da lecionação da unidade curricular os alunos deverão estar habilitados a:

 – Compreender o objetivo, a regulação e a tramitação inerentes ao processo de prestação de contas. 

 – Conhecer os vários tipos de operações de reestruturação que as empresas podem realizar, assim como compreender os seus propósitos, a sua operacionalidade e respetivas consequências nos âmbitos legal e fiscal.

Goals

This curricular unit aims to study topics related, on the one hand, to the process of accountability in companies whose regulation and processing find answers in the Code of Commercial Companies, and on the other hand, with the recurrent practice of companies with regard to their restructuring in a globalized and dynamic context.

This last theme will be addressed, from a legal perspective that will find a regulatory basis in the aforementioned Code of Commercial Companies, but also, from the tax perspective related to it and provided for in the Code on the Income of Collective Persons.

These themes aim to contribute to an easier understanding of financial information in restructuring operations of companies, as well as in their accountability process, in order to provide the solicitor with the tools necessary for him/her to perform his/her duties.  

Skills to be acquired

At the end of the curricular unit teaching, students should be entitled to:

– Understand the objective, regulation and processing inherent in the accountability process.

– Know the various types of restructuring operations that companies can carry out, as well as understand their purposes, their operationality and their consequences in the legal and fiscal spheres.

Programa:

O conteúdo programático previsto para a unidade curricular de Reestruturação de Empresas e Prestação de Contas é o seguinte:

I – Aspetos legais e fiscais em operações de reorganização e reestruturação de empresas

        1. Modificações do capital social.  

        2. A transformação de sociedades. 

        3. A fusão e cisão de sociedades. 

        4. A dissolução e liquidação de sociedades e a partilha do património.

 II. A prestação de contas das sociedades comerciais

        1. A obrigatoriedade de prestar contas.

        2. Os documentos de prestação de contas.

             a. O relatório de gestão. 

             b. As demonstrações financeiras.

             c. Relatórios sobre os documentos de prestação de contas anuais. 

        3. A apreciação das contas pelos sócios/acionistas e a deliberação. 

          4. A divulgação a terceiros: IES.

Program:

The programmatic content provided for the Corporate Restructuring and Accountability curriculum unit is as follows:

I – Legal and tax aspects in business reorganization and restructuring operations.

1. Changes in share capital.

2. The transformation of companies.

3. The merger and division of companies.

4. The dissolution and liquidation of companies and the sharing of assets.

II. The accountability of commercial companies.

1. The obligation to account.

2. Accountability documents.

a. The management report.

b. The financial statements.

c. Reports on annual accountability documents.

3. The assessment of the accounts by the partners/shareholders and the resolution.

4. Disclosure to third parties: IES.

Métodos de avaliação

De acordo com a faculdade prevista no nº2 do artigo 7º do Regulamento dos Cursos do 2º Ciclo (Mestrados) do ISCAC, para aceder à metodologia de avaliação da unidade curricular descrita abaixo, os mestrandos terão de observar, preferencialmente, uma assiduidade igual ou superior a 80% do total das aulas da unidade curricular. A avaliação assenta nas componentes e ponderações que a seguir se indicam, de acordo com o previsto no nº 8 do referido Regulamento:

a) Elaboração, em grupo (preferencialmente de 2 alunos), de um trabalho (T) sobre um dos temas propostos, com exposição oral em aula e entrega por escrito na última aula da UC. Os temas dos trabalhos circunscrever-se-ão ao conteúdo programático previsto para a unidade curricular de Reestruturação de Empresas e Prestação de Contas.

b) Exame final (E), a ocorrer na(s) época(s) regulamentar(es) de avaliação. Este exame integrará questões de tipo teórico, prático e/ou teórico-prático, versando sobre as matérias lecionadas. Requer-se uma nota mínima de 6 valores no exame para obtenção de aprovação na classificação final, pelo que, uma classificação inferior à requerida, inviabiliza a consideração da nota do trabalho, relevando apenas a nota do exame.

 A classificação final (CF) é obtida pela aplicação da seguinte fórmula: 

CF = 70%T + 30%E 

São aprovados os alunos que obtenham 10 ou mais valores, não sendo realizadas provas orais. A melhoria de nota, a ocorrer na época de recurso, aplica-se somente à componente “exame final”, pelo que, a classificação obtida no trabalho, não relevará nesta época, para efeitos de classificação. No caso de o aluno não realizar a metodologia de avaliação anteriormente descrita, tem acesso à avaliação na época de recurso, através de exame elaborado e classificado para 100%. 

Evaluation methods

According to the faculty provided for in article 7(2) of the Iscac 2nd Cycle Course Regulation (Masters), to access the methodology for evaluating the curricular unit described below, the master's students will preferably have to observe an attendance equal to or greater than 80% of the total classes of the curricular unit. The evaluation shall be based on the following components and weights, in accordance with paragraph 8 of that Regulation:

a) Preparation, in group (preferably of 2 students), of a work (T) on one of the proposed themes, with oral presentation in class and written delivery in the last class of the UC. The themes of the work will be limited to the programmatic content provided for the curricular unit of Corporate Restructuring and Accountability.

b) Final examination (E), to be taken at the regular evaluation time(s). This exam will integrate questions of theoretical, practical and/or theoretical-practical type, dealing with the subjects taught. A minimum score of 6 values is required in the exam to obtain approval in the final classification, so a lower classification than the required one makes it impossible to consider the work grade, taking only the test score.

The final classification (CF) is obtained by applying the following formula:

                                                                                                                      CF = 70%T + 30%E

Students who obtain 10 or more values are approved, and oral tests are not performed. The improvement of grade, to occur at the time of appeal, applies only to the component "final examination", so the classification obtained at work will not return at this time, for classification purposes. In case the student does not perform the evaluation methodology described above, he/she has access to the evaluation at the time of appeal, through an examination elaborated and classified to 100%.

NAO