Company Taxation

Recomenda-se conhecimentos básicos:

   – Na área fiscal: direito fiscal, sistema fiscal português e seus principais impostos.

   – Na área contabilística: conceitos sobre contas de exploração (gastos e rendimentos) e contas patrimoniais. Lançamentos contabilísticos e interpretação das demonstrações financeiras.

Basic knowledge is recommended:

– In the tax area: tax law, tax portuguese system and their main taxes.

– In the accounting area: concepts about operating accounts (expenses and income) and balance sheet accounts. Accounting releases and interpretation of financial statements.

Método de ensino

A ênfase do ensino estará centrada nos alunos. Sob orientação do professor, estes efetuarão pesquisas bibliográficas e elaborarão trabalhos cujos temas são previamente indicados pelo professor.

As aulas revestirão um caráter expositivo mas também ativo. O professor explanará todos os temas do programa durante a maior parte do período letivo. As duas últimas aulas estão reservadas para a apresentação dos trabalhos elaborados pelos alunos.

Nestas aulas, os alunos, constituídos em grupos, apresentarão os temas dos trabalhos propostos pelo professor e por si elaborados. O teor dos trabalhos pode ser convertido em diapositivos de modo a facilitar a sua apresentação.

Os alunos de cada grupo disporão de um período de tempo de apresentação que variará em função do número de alunos do grupo sendo desejável que este número não seja superior a três. Na impossibilidade de formação de um grupo, o trabalho deverá ser individual.

O grupo que apresenta deverá colocar na plataforma NÓNIO, ou em alternativa, enviar via email ao professor os diapositivos do seu trabalho com um mínimo de 24 horas de antecedência, para que os colegas dos restantes grupos o leiam e assim possam acompanhar a sua exposição.

Dependendo do tempo disponível, no final de cada aula, cada grupo de alunos interpelará o grupo que apresenta, sobre as matérias contempladas no respetivo tema. As respostas às questões apresentadas poderão suscitar dúvidas e dissensos, fomentando assim salutares discussões. As melhorias que resultarem desta troca de conhecimentos poderão refletir-se nos trabalhos finais dos alunos.

Teaching method

The emphasis of teaching will be focused on students. Under the guidance of the teacher, they will carry out bibliographic research and prepare papers whose themes are previously indicated by the teacher.

The classes will have an exhibition character, but also active. The teacher will explain all the topics of the program during most of the school period. The last two classes are reserved for the presentation of the works by the students.

In these classes, the students, constituted in groups, will present the themes of the works proposed by the teacher and by him elaborated. The content of the works can be converted into slides in order to facilitate their presentation. Students in each group will have a presentation time period that will vary depending on the number of students in the group and it is desirable that this number does not exceed three. In the impossibility of forming a group, the work should be individual. 

The group that presents must put on the NÓNIO platform, or alternatively, send via email to the teacher,  the slides of their work at least 24 hours in advance, so that colleagues from the other groups read it and thus be able to follow their exhibition. Depending on the time available, at the end of each class, each group of students will question the group they present, about the subjects contemplated in the respective theme.

 The answers to the questions presented may raise doubts and dissenise, thereby encouraging salutary discussions. The improvements that result from this exchange of knowledge may be reflected in the final work of the students.

Objetivos:

Os objetivos principais da unidade curricular consistem em efetuar uma abordagem sobre a fiscalidade com particular incidência sobre as empresas no sentido de:

– Dotar os alunos dos conhecimentos genéricos e necessários à compreensão das matérias fiscais que concernem às empresas, designadamente, em sede de IRC e IVA, e também em sede de impostos sobre o património (IMI, IMT e Imposto do Selo) no sentido em que as possam identificar, caraterizar e classificar num quadro de mutação dinâmica da legislação fiscal.

– Atender à especificidade intrínseca de cada um dos impostos enunciados, no quadro de uma adequação ao curso ministrado, enfatizando os aspetos relacionados com o seu âmbito de incidência, tipologia, estruturação e funcionamento.

– Desenvolver autonomia para compreender os problemas reais que as empresas enfrentam em matérias fiscais e, encontrar as correspondentes opções no âmbito dos princípios, normas e legislação aplicáveis.

 Competências a adquirir:

No final da lecionação da unidade curricular os alunos deverão estar habilitados a:

 – Saber identificar as caraterísticas e compreender os fundamentos, a estrutura e o funcionamento subjacentes a cada um dos dos impostos enunciados concernentes às empresas;

– Saber manusear os códigos fiscais e legislação complementar com destreza e confiança no sentido de rapidamente identificarem os assuntos e as situações concretas decorrentes das necessidades de gestão geradas no âmbito das suas atividades profissionais e empresariais.

Goals:

The main objectives of the curricular unit are to carry out an approach to taxation with a particular focus on companies in order to:

– Provide students with the general knowledge necessary to understand the tax matters concerning companies, namely, in Corporate Income Tax and Value Added Tax, and also in the context of taxes on property (Municipal Property Tax, Municipal Tax on Onerous Real Estate Transfers and Stamp Duty) in the sense that they can identify, characterize and classify them in a framework of dynamic change of tax legislation.

– Take into account the intrinsic specificity of each of the taxes listed, in the context of an adaptation to the course taught, emphasizing the aspects related to its scope of incidence, typology, structuring and operation.

– Develop autonomy to understand the real problems that companies face in tax matters and, find the corresponding options within the framework of the applicable principles, standards and legislation.

Skills to be acquired:

At the end of the curricular unit teaching, students should be entitled to:

 – Know how to identify the characteristics and understand the fundamentals, structure and functioning underlying each of the taxes listed concerning the companies;

– Know how to handle tax codes and complementary legislation with dexterity and confidence in order to quickly identify the issues and concrete situations arising from the management needs generated in the context of their professional and business activities.

O conteúdo programático previsto para a unidade curricular de “Fiscalidade da Empresa” é o seguinte:

        I- Noções Gerais sobre o Sistema Fiscal Português

           I.1 Aspetos gerais

           I.2 Bibliografia

        II- Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC)

           II.1 Notas introdutórias

           II.2 Caraterísticas e pressupostos do imposto

           II.3 Incidências objetiva e subjetiva

           II.4 O apuramento da matéria coletável e a dedução de prejuízos fiscais

           II.5 Bibliografia

        III- Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)

           III.1 A adoção do IVA em Portugal

           III.2 Caraterização do IVA

           III.3 Incidências objetiva e subjetiva

           III.4 Localização das operações

           III.5 Isenções completas e incompletas

           III.6 Facto gerador e exigibilidade do imposto

           III.7 Taxas do imposto

           III.8 O direito à dedução 

           III.9 Regime dos reembolsos

           III.10 Regimes especiais e particulares de tributação

           III.11 Bibliografia

        IV- Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)

           IV.1 A reforma do património

           IV.2 CIMI – considerações prévias

           IV.3 Incidências objetiva e subjetiva

           IV.4 Isenções

           IV.5 Determinação do valor patrimonial tributário

           IV.6 Taxas

           IV.7 Adicional ao IMI

           IV.8 Bibliografia

        V- Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT)

           V.1 Abordagem introdutória

           V.2 Incidências objetiva e subjetiva

           V.3 Isenções

           V.4 Valor tributável

           V.5 Taxas

           V.6 Liquidação e pagamento

           V.7 Bibliografia

        VI- Imposto do Selo (IS)

           VI.1 Considerações prévias

           VI.2 Incidências objetiva e subjetiva

           VI.3 Encargo do imposto

           VI.4 Territorialidade

           VI.5 Nascimento da obrigação tributária

           VI.6 Isenções

           VI.7 Valor tributável

           VI.8 Taxas

           VI.9 Competência para a liquidação 

           VI.10 Bibliografia

        VII-Benefícios fiscais às empresas e outra legislação complementar

           VII.1 Conceito de benefícios fiscais

           VII.2 Natureza e modalidades de benefícios fiscais

           VII.3 Enquadramento legal dos benefícios fiscais

           VII.4 Novo incentivo à capitalização de empresas (ICE)

           VII.5 Dedução para efeitos da determinação do lucro tributável das empresas

           VII.6 Bibliografia

The programmatic content provided for the “Company Taxation” curriculum unit is as follows:

I- General Concepts about the Portuguese Tax system 

I.1 General aspects

I.2 Bibliography

II- Corporate Income Tax (CIT)

II.1 Introductory notes

II.2 Tax characteristics and assumptions

II.3 Objective and subjective incidences

II.4 The clearance of the tax base and the deduction of tax losses

II.5 Bibliography

III- Value Added Tax (VAT)

III.1 The adoption of VAT in Portugal

III.2 VAT characteristic

III.3 Objective and subjective incidences

III.4 Location of operations

III.5 Complete and incomplete exemptions

III.6 Generating and tax chargeability

III.7 Tax rates

III.8 The right to deduct

III.9 Reimbursement scheme

III.10 Special and private tax regimes

III.11 Bibliography

IV- Municipal Property Tax (MPT)

IV.1 Heritage reform

IV.2 CIMI – prior considerations

IV.3 Objective and subjective incidences

IV.4 Exemptions

IV.5 Determination of tax asset value

IV.6 Rates

IV.7 Additional to IMI

IV.8 Bibliography

V- Municipal Tax on Onerous Real Estate Transfers (MTORET)

V.1 Introductory approach

V.2 Objective and subjective incidences

V.3 Exemptions

V.4 Taxable amount

V.5 Rates

V.6 Settlement and payment

V.7 Bibliography

VI- Stamp Duty (SD)

VI.1 Prior considerations

VI.2 Objective and subjective incidences

VI.3 Tax charge

VI.4 Territoriality

VI.5 Birth of tax liability

VI.6 Exemptions

VI.7 Taxable amount

VI.8 Rates

VI.9 Competence for liquidation

VI.10 Bibliography

VII-Tax benefits for companies and other supplementary legislation

VII.1 Concept of tax benefits

VII.2 Nature and modalities of tax benefits

VII.3 Legal framework for tax benefits

VII.4 New incentive for company capitalization (ECI)

VII.5 Deduction for the purposes of determining the taxable profit of undertakings

VII.6 Bibliography

Métodos de avaliação

De acordo com a faculdade prevista no nº2 do artigo 7º do Regulamento dos Cursos do 2º Ciclo (Mestrados) do ISCAC, para aceder à metodologia de avaliação da unidade curricular descrita abaixo, os mestrandos terão de observar uma assiduidade igual ou superior a 80% do total das aulas da unidade curricular. A avaliação assenta nas componentes e ponderações que se indicam:

a) Elaboração de um trabalho (T), que poderá ser realizado em grupo, preferencialmente de dois alunos, sobre um dos temas propostos, com exposição oral em aula e entrega por escrito na última aula da UC. Os temas dos trabalhos circunscrever-se-ão ao conteúdo programático previsto para a unidade curricular de "Fiscalidade da Empresa".

b) Exame final (E), a ocorrer na(s) época(s) regulamentar(es) de avaliação. Este exame integrará questões de tipo teórico, prático e/ou teórico-prático, versando sobre as matérias lecionadas. Requer-se uma nota mínima de 6 valores no exame para obtenção de aprovação na classificação final, pelo que, uma classificação inferior à requerida, inviabiliza a consideração da nota do trabalho, relevando apenas a nota do exame.

 A classificação final (CF) é obtida pela aplicação da seguinte fórmula:

 CF = 40%T + 60%E

 São aprovados os alunos que obtenham 10 ou mais valores, não sendo realizadas provas orais. A melhoria de nota, a ocorrer na época de recurso, aplica-se somente à componente “exame final”, não relevando para o efeito a classificação do trabalho. No caso do aluno não realizar a metodologia de avaliação anteriormente descrita, tem acesso à avaliação na época de recurso, através de exame elaborado e classificado para 100%. 

Evaluation methods

According to the faculty provided for in article 7(2) of the Iscac 2nd Cycle Course Regulation (Masters), to access the methodology for evaluating the curricular unit described below, the master's students will have to observe an attendance equal to or greater than 80% of the total classes of the curricular unit. The evaluation is based on the components and weights that indicate:

a) Preparation of a work (W), which can be carried out in a group, preferably two students, on one of the proposed topics, with oral presentation in class and delivery in writing in the last class of the UC. The themes of the work will be limited to the programmatic content provided for the "Company Taxation" curricular unit.

b) Final examination (E), to be taken at the regular evaluation time(s). This exam will integrate questions of theoretical, practical and/or theoretical-practical type, dealing with the subjects taught. A minimum score of 6 values is required in the exam to obtain approval in the final classification, so a lower classification than the required one makes it impossible to consider the work grade, taking only the test score.

The final classification (FC) is obtained by applying the following formula:

FC = 40%W + 60%E

Students who obtain 10 or more values are approved, and oral tests are not performed. The improvement of grade, occurring at the time of appeal, applies only to the component "final examination", not reraising for this purpose the classification of the work. In case the student does not perform the evaluation methodology described above, he/she has access to the evaluation at the time of appeal, through an examination elaborated and classified to 100%.

NAO