Base Knowledge
Not applicable.
Teaching Methodologies
In this curricular unit the following teaching methodologies are used:
1. Verbal methods (say), making use of the following educational resources: exposition, explanation and dialogue;
2. Intuitive Methodologies (show), making use of the following educational resources: demo, áudio-visual and written texts;
3. Active methodologies (do), making use of the following educational resources: individual or group resolution of pratical cases.
Learning Results
At the end of the course unit, the student is expected to be able to:
– to conduct the registration process at OCC;
– to understand the statutes of the profession and the code of ethics for certified accountants.
Program
1. General concepts
1.1. Ethics versus deontology
1.2. Professional ethics
2. Ethics and deontology of certified accountants
2.1. Statutes and Deontological Code of the OCC (Certified Accountants Association)
2.1.1. Brief history of the regulation of the profession
2.1.2. Conditions for access to the profession
2.1.3. Functions of the certified accountant
2.1.4. The exercise of the functions of certified accountant
2.1.5. The bodies of the OCC
2.1.6. Rights and duties of the certified accountant
2.1.7. Violation of the rules of professional regulation
2.1.8. Liability of the certified accountant arising from tax and parafiscal legislation
2.1.9 Brief reference to the Code of Ethics for Professional Accountants IESBA – IFAC
Curricular Unit Teachers
Regina Paula Melo e Maia de SáInternship(s)
NAO
Bibliography
Books
Bandeira, A. M., Macedo, A. & Ribeiro, J. C. (2021). Ética e Deontologia em Contabilidade. Almedina.
Nunes, M. V. (2020). Estatuto da Ordem dos Contabilistas Certificados – Anotado. (3rd ed.). Vida Económica.
Nunes, M. V. (2022). Manual de Deontologia Profissional dos Contabilistas Certificados. Vida Económica.
Ordem dos Contabilistas Certificados. (2023). Novas Tendências Contabilísticas e Tributárias. Colégios das Especialidades da Ordem dos Contabilistas Certificados. Almedina.
Legislation or regulation
International Ethics Standards Board for Accountants. (2024). Handbook of the Code of Ethics for Professional Accountants. IFAC. https://www.ethicsboard.org/publications/2024-handbook-international-code-ethics-professional-accountants
Lei Geral Tributária. (articles 23 and 24).
Ordem dos Contabilistas Certificados. (2024). Estatuto da Ordem dos Contabilistas Certificados e Código dos Contabilistas Certificados. Decreto-Lei n.º 452/99, de 5 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 310/2009, de 26 de outubro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.º 139/2015, de 7 de setembro, n.º 119/2019, de 18 de setembro, n.º 12/2022, de 27 de junho, n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro, e n.º 68/2023, de 7 de dezembro. OCC. https://www.occ.pt/pt-pt/ordem/enquadramento-0
Ordem dos Contabilistas Certificados. (2019). Regulamento n.º 70/2019, Regulamento Geral dos Colégios da Especialidade.
Ordem dos Contabilistas Certificados. (2024). Regulamento n.º 305-A/2024, Regulamento Eleitoral da Ordem dos Contabilistas Certificados.
Ordem dos Contabilistas Certificados. (2024). Regulamento n.º 350/2024, Regulamento do Fundo de Solidariedade Social da Ordem dos Contabilistas Certificados.
Ordem dos Contabilistas Certificados. (2024). Regulamento n.º 351/2024, Regulamento das Taxas e Emolumentos da Ordem dos Contabilistas Certificados.
Ordem dos Contabilistas Certificados. (2024). Regulamento n.º 352/2024, Regulamento de Formação Profissional Contínua da Ordem dos Contabilistas Certificados.
Ordem dos Contabilistas Certificados. (2024). Regulamento n.º 353/2024, Regulamento Disciplinar da Ordem dos Contabilistas Certificados.
Ordem dos Contabilistas Certificados. (2020). Regulamento n.º 15/2020, Regulamento Disciplinar.
Ordem dos Contabilistas Certificados. (2024). Regulamento n.º 361/2024, Regulamento das Sociedades Profissionais de Contabilistas Certificados, Sociedades de Contabilidade e Sociedades Multidisciplinares da Ordem dos Contabilistas Certificados.
Ordem dos Contabilistas Certificados. (2019). Regulamento n.º 54/2019, Regulamento das Sociedades Profissionais de Contabilistas Certificados e Sociedades de Contabilidade.
Ordem dos Contabilistas Certificados. (2024). Regulamento n.º 362/2024, Regulamento do Seguro de Responsabilidade Civil Profissional da Ordem dos Contabilistas.
Ordem dos Contabilistas Certificados. (2024). Regulamento n.º 363/2024, Regulamento de Inscrição, Estágio e Exame Profissionais da Ordem dos Contabilistas Certificados.
Ordem dos Contabilistas Certificados. (2020). Regulamento n.º 160/2020, Regulamento de inscrição, estágio e exame profissionais.
Ordem dos Contabilistas Certificados. (2020). Regulamento n.º 334/2020, Regulamento do perfil de formação do Contabilista Certificado – anexo ao RIEEP.
Regime Geral das Infrações Tributárias. (article 8).