Base Knowledge
Law / Tax Law / Financial Accounting
Teaching Methodologies
The following teaching methodologies are used:
1. Verbal methods (say), making use of the following educational resources: exposition, explanation, dialogue and questioning;
2. Intuitive Methodologies (show), making use of the following educational resources: demo, audiovisual and written texts;
3. Ative methodologies (do), making use of the following educational resources: group work and case-studies.
Learning Results
It is expected that, by the end of the curricular unit, the student be entitled to understand the portuguese tax system, be able to solve pratical cases of Personal Income Tax, Corporate Tax and Value Added Tax, and to participate on tax management of an entity.
Program
1. Introduction to the Portugueses tax system
-Concept of the tax
-Types and characterists of the taxes
-Stages of a tax
-Guarantees for taxable persons
-Tax policy: considerations
-Portuguese tax structure
-Contribution for SDGs / “Anti-corruption Agenda”
2. Personal Income Tax
-Rules of incidence
-Exemptions
-Determination of taxable income
-Rates
-Settlement and Payment
-Tax benefits applicable
3. Corporate Tax
-Rules of incidence
-Exemptions
-Determinação of the tax base
-Rates
-Settlement and Payment
-Tax benefits applicable
4. Value Added Tax (VAT)
-Rules of incidence
-Exemptions
-Taxable amount and Rates
-Settlement and Payment
Curricular Unit Teachers
Regina Paula Melo e Maia de SáInternship(s)
NAO
Bibliography
Legislation
Constitution of the Portuguese Republic
Corporate Tax Code (CIRC)
General Taxation Law (LGT)
Investment Tax Code
Personal Income Tax Code (CIRS)
Tax Benefits Statute (EBF)
Value Added Tax Code (CIVA)
VAT System for Intra-Community Transactions (RITI)
Books
Fernandes, F. V. (2024). Rendimento líquido e dedutibilidade de gastos em IRC. AAFDL Editora.
Gariso, C. M. S. & Lopes, T. F. (2024). IRC Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas – Preparação para provas de conhecimento (2nd ed.). Rei dos Livros.
Catarino, J. R. & Guimarães, V. B. (2021). Lições de Fiscalidade – Princípios Gerais e Fiscalidade Interna (7th ed.). Almedina.
Catarino, J. R. & Pereira, J. R. (2024). Fiscalidade – Teoria Fiscal e Tributação Interna. Almedina.
Dinis, A. A. (2024). Planeamento Fiscal para Pequenos e Médios Empresários. Almedina.
Marques, P. & Sarmento, J. M. (2022). Impostos: porquê e para quê?. Almedina.
Nabais, J. C. (2019). Direito fiscal (11th ed.). Almedina.
Nabais, J. C. (2024). Estado de Direito, Estado Fiscal e Dever Fundamental de Pagar Impostos. Almedina.
Nabais, J. C. (2025). Por um Estado Fiscal suportável – Estudos de Direito Fiscal – volume VII. Almedina.
Ordem dos Contabilistas Certificados. (2025). Preenchimento da Declaração Modelo 3 de IRC – Coleção essencial 2025.
Ordem dos Contabilistas Certificados. (2025). Preenchimento da Declaração Modelo 3 de IRS – Coleção essencial 2025.
Ordem dos Contabilistas Certificados. (2025). IVA – Manual de preenchimento da declaração periódica e anexos – 2025- Coleção essencial 2025.
Pereira, L. & Abreu, J. C. (2025). Fiscalidade Exercícios. Almedina.
Pereira, P. R. (2025). Manual de IRS (6th ed.). Almedina.
Reis, S. M., Alves, S. V., Tavares, S. P. (2024). Guia Prático do IRS com questões resolvidas (3th ed.). AAFDL Editora.
República Portuguesa. (2017.) Relatório nacional sobre a implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável – Portugal.
Rocha, I. & Rocha, J. F. (2025). Fiscal: Códigos tributários e legislação conexa 2025 (46th ed.). Porto Editora.
Rocha, I. & Rocha, J. F. (2025). Fiscal: Códigos tributários e legislação conexa 2025 – Edição académica (35th ed.). Porto Editora.
Sarmento, J. M. (2023). Manual Teórico-Prático de IVA (4th ed.). Almedina.
Sarmento, J. M., Nunes, R., Pinto, M. M. (2023). Manual Teórico-Prático de IRC (5th ed.). Almedina.
Teixeira, G. (2024). IRC – Perguntas & respostas (2th ed.) Editora d’ Ideias.
Teixeira, G. (2024). IRS – Perguntas & respostas (2th ed.). Editora d’ Ideias.