Direito da Comunicação Social

n/a

A primeira parte da aula será tendencialmente mais teórica, de exposição da matéria a leccionar. No entanto, cartas, convenções, tratados
internacionais e os diversos quadros legais em análise serão acompanhados pelo debate em aula. O estudo de casos concretos será
constante. Desta forma, os alunos serão chamados a participar activamente nas aulas tornando a disciplina teórico-prática.
Segundo o Regime de Avaliação Contínua, o processo de avaliação de conhecimentos constará de: I. Um Teste Teórico de Avaliação
(50%); II. Trabalho(s) Prático(s) de Grupo, a ser(em) apresentado(s) na aula e por escrito, a partir de tema(s) proposto(s) (50% da nota
final). Segundo o Regime de Avaliação por Exame Final, os alunos devem inscrever-se nesta modalidade seguindo as regras fixadas pela
ESEC para o efeito.

a) Conhecer, aplicar e respeitar as normas de regulação externa/legal no exercício do jornalismo b) Conhecer o conjunto dos Direitos
Fundamentais que regulam a atividade jornalística c) Saber o Estatuto do Jornalista e a Lei de Imprensa d) Ser competitivo e exigente,
mantendo uma postura de responsabilidade social em nome do interesse público e) Saber direitos e deveres em matéria de autonomia
profissional perante a(s) empresa(s) de comunicação social/ indústria de conteúdos mediáticos f) Ser rigoroso e competente em todas as
situações de produção de informação g) Proteger-se contra eventuais processos-crime.

1. Comunicação e Direitos Fundamentais 2. O Conjunto dos Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976 3. Direito à
Informação e Liberdade de Imprensa 4. Casos Práticos em Comunicação Social

• - Trabalho Individual e/ou de Grupo - 50.0%
• - Frequência - 50.0%

• - Exame - 100.0%

NAO