Se tem conhecimento de factos relacionados com a eventual prática de infrações ou de comportamentos que possam constituir assédio ou qualquer outra forma de discriminação, denuncie aqui (https://www.ipc.pt/bupc/form/reclamacoes-e-sugestoes).
Em alternativa, poderá contactar-nos através de cignd@ipc.pt . Nestes casos, a CIGND irá encetar todas as diligências necessárias para o devido encaminhamento para o/os órgão(s) competente(s).
A denúncia poderá ser feita de forma anónima. No entanto, é importante que se identifique e indique o seu contacto para que possa ter informação sobre o seguimento do processo. O IPC assegura que o tratamento da informação é confidencial e respeita as normas do RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016; Lei n.º 58/2019, de 08 de Agosto (assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados).