sistemas de Gestão da Segurança Alimentar e Acreditação de Laboratórios

Resultados de Aprendizagem

No final da unidade curricular o aluno ficará habilitado a:

• Analisar e interpretar os requisitos especificados nas normas e regulamentos em vigor na gestão da segurança alimentar.

• Aplicar os requisitos do sistema de gestão da segurança alimentar a acreditação de laboratórios na organização e processos de trabalho.

• Mapear os processos existentes da organização e identificar lacunas em relação aos requisitos das normas e regulamentos da gestão da segurança alimentar e acreditação de laboratórios.

• Desenvolver políticas e procedimentos de gestão da segurança da segurança alimentar e acreditação de laboratórios.

Programa

1. Enquadramento Normativo e Regulamentar

• Conceitos fundamentais de Segurança Alimentar

• Evolução dos sistemas de gestão da segurança alimentar

• Enquadramento legal nacional e europeu aplicável

• Normas ISO aplicáveis (ex.: ISO 22000, ISO 17025, ISO 9001 – enquadramento geral)

• Regulamentos específicos do setor alimentar

• Requisitos legais aplicáveis a laboratórios de ensaio e acreditação

2. Princípios dos Sistemas de Gestão da Segurança Alimentar

• Princípios gerais dos Sistemas de Gestão

• Metodologia HACCP: fundamentos e etapas

• Integração do HACCP nos sistemas ISO

• Diferenças entre abordagem clássica HACCP e ISO 22000

• Estrutura de Alto Nível (HLS) das normas ISO

• Conceito de melhoria contínua (ciclo PDCA)

3. Requisitos do Sistema de Gestão da Segurança Alimentar (ISO em vigor)

• Contexto da organização

• Liderança e responsabilidade da gestão

• Planeamento e gestão do risco

• Suporte (recursos, competências, comunicação e informação documentada)

• Operacionalização dos processos

• Avaliação de desempenho

• Melhoria contínua

4. Acreditação de Laboratórios

• Conceito de acreditação vs certificação

• Requisitos da ISO 17025

• Competência técnica e imparcialidade

• Gestão de equipamentos e calibrações

• Validação de métodos

• Controlo da qualidade laboratorial

• Rastreabilidade metrológica

• Auditorias internas e externas

5. Implementação do Sistema de Gestão

• Diagnóstico inicial e análise de lacunas (gap analysis)

• Mapeamento e caracterização de processos

• Identificação e avaliação de riscos

• Definição de políticas e objetivos

• Elaboração de procedimentos e instruções de trabalho

• Gestão documental

• Planeamento da implementação

6. Monitorização, Avaliação e Melhoria

• Indicadores de desempenho

• Monitorização e medição de processos

• Auditorias internas

• Tratamento de não conformidades

• Ações corretivas e preventivas

• Revisão pela gestão

• Planos de melhoria contínua

7. Cultura Organizacional e Comunicação

• Comunicação interna e externa

• Divulgação de políticas e procedimentos

• Formação e capacitação de colaboradores

• Promoção da cultura de segurança alimentar

• Liderança e trabalho em equipa

• Ética e responsabilidade profissional

8. Gestão do Risco

• Conceitos de perigo e risco

• Identificação e análise de riscos

• Avaliação e priorização de riscos

• Medidas de controlo

• Monitorização dos riscos

• Integração da análise de risco nos processos laboratoriais

Estágio(s)

NAO

Bibliografia

CORREIA, Tiago; PASSOS, Clotilde; PEREIRA, Paulo (2025). “O Contributo da ISO 22000 para a segurança na cadeia de abastecimento alimentar”. Revista Gestão e Desenvolvimento, nº 33, pp. 337-360.

Decreto-Lei n.º 113/2006 de 12 de junho – Estabelece as regras de execução, na ordem jurídica nacional, dos regulamentos comunitários relativos à higiene dos géneros alimentícios.

DGAV / Controlsafe (2024). Códigos, Manuais e Guias de Boas Práticas do Setor Alimentar. Textos de orientação sobre boas práticas e aplicação do HACCP.

FIGUEIREDO, Carlos (2023). “Principais mudanças na ISO 22000:2018 vs ISO 22000:2005”. Vexillum.

IPAC (2011). Guia para a Acreditação de Laboratórios Químicos (OGC002). Caparica: Instituto Português de Acreditação.

IPAC (2018). Guia para a aplicação da NP EN ISO/IEC 17025:2018 (OGC001). Caparica: Instituto Português de Acreditação.

ISO 22000:2018 – Sistemas de gestão de segurança alimentar: Requisitos para qualquer organização na cadeia alimentar. LOPES, N.; PASSOS, C.; PEREIRA, P. (2024). “Adoção da norma ISO 9001:2015: um estudo tri-setorial em Portugal”. Gestão e Desenvolvimento, nº 32, pp. 41-67

NP EN ISO/IEC 17025:2018 – Requisitos gerais de competência para laboratórios de ensaio e calibração.

Regulamento (CE) n.º 852/2004 de 29 de abril – Relativo à higiene dos géneros alimentícios.

RELACRE (2018). Guia 31: Quantificação da Incerteza de Medição em Ensaios Químicos e Físico-Químicos. Lisboa:

Associação de Laboratórios Acreditados de Portugal.