Presidente – Instituto Politécnico de Coimbra

O Presidente do Politécnico de Coimbra é o órgão superior de governo e de representação externa da instituição. É também o órgão de condução da política da instituição e preside ao Conselho de Gestão e ao Senado. O Presidente é eleito pelo Conselho Geral, nos termos do Estatuto.

O Presidente dirige e representa o Politécnico de Coimbra, incumbindo-lhe, designadamente:

– Elaborar e apresentar ao Conselho Geral as propostas de: Plano estratégico de médio prazo e plano de ação para o quadriénio do seu mandato; Linhas gerais de orientação da instituição no plano científico e pedagógico; Plano e relatório anuais de atividades; Orçamento e contas anuais consolidados, acompanhadas do parecer do fiscal único; Aquisição ou alienação de património imobiliário da instituição e de operações de crédito, ficando obrigatoriamente estas propostas sujeitas ao parecer prévio das unidades orgânicas relativamente ao património afeto às mesmas; Criação, transformação ou extinção de unidades orgânicas, ouvido o Conselho Consultivo; Propinas devidas pelos estudantes.

– Aprovar a criação, suspensão e extinção de cursos mediante proposta das unidades orgânicas, nos termos da lei;

– Aprovar os valores máximos de novas admissões e de inscrições, mediante proposta do Conselho de Gestão;

– Superintender na gestão académica, decidindo, designadamente, quanto à abertura de concursos, à nomeação e contratação de pessoal, a qualquer título, à designação dos júris de concursos e de provas académicas e ao sistema e regulamentos de avaliação de docentes e discentes, mediante proposta da escola;

– Orientar e superintender na gestão administrativa e financeira da instituição, assegurando a eficiência no emprego dos seus meios e recursos;

– Atribuir apoios aos estudantes no quadro da ação social escolar, nos termos da lei;

– Aprovar a concessão de títulos ou distinções honoríficas mediante parecer favorável do conselho geral ou, no caso de distinções de carácter científico, dos Conselhos Técnico-Científicos das escolas com atividade de ensino principal nessa área científica;

– Instituir prémios escolares depois de parecer favorável do Conselho Geral;

– Homologar as eleições e designações dos membros dos órgãos de gestão das unidades orgânicas com órgãos de governo próprio, só o podendo recusar com base em ilegalidade, e dar-lhes posse;

– Nomear e exonerar, nos termos da lei e dos estatutos, os dirigentes das unidades orgânicas sem órgãos de governo próprio;

– Nomear e exonerar, nos termos da lei e dos estatutos, o administrador e os dirigentes dos serviços da instituição;

– Exercer o poder disciplinar, em conformidade com o disposto na lei, em relação aos funcionários e estudantes das unidades orgânicas sem autonomia de gestão e aos funcionários dos serviços da presidência;

– Assegurar o cumprimento das deliberações tomadas pelos órgãos colegiais da instituição;

– Homologar os estatutos das unidades orgânicas e aprovar os regulamentos previstos na lei e nos estatutos, sem prejuízo do poder regulamentar das unidades orgânicas, no âmbito das suas competências próprias;

– Velar pela observância das leis, dos estatutos e dos regulamentos;

– Propor as iniciativas que considere necessárias ao bom funcionamento da instituição;

– Desempenhar as demais funções previstas na lei e nos estatutos;

– Comunicar ao ministro da tutela todos os dados necessários ao exercício desta, designadamente os planos e orçamentos e os relatórios de atividades e contas;

– Tomar as medidas necessárias à garantia da qualidade do ensino e da investigação na instituição e nas suas unidades orgânicas;

– Representar a instituição em juízo ou fora dele.

– Cabem, ainda, ao Presidente todas as competências que por lei ou pelos estatutos não sejam atribuídas a outros órgãos da instituição.

– O Presidente pode, nos termos da lei e dos estatutos, delegar nos Vice-presidentes e nos órgãos de gestão da instituição ou das suas unidades orgânicas outras competências que se revelem necessárias a uma gestão mais eficiente.