Métodos de Ensino
As aulas serão lecionadas através da exposição dos conteúdos teóricos e da sua aplicação prática. A metodologia de avaliação pode revestir duas formas:
1.ª Avaliação distribuída ao longo do semestre integrando o seguinte componente de avaliação: Realização de 2 frequências com a ponderação de 50%+50% da classificação final (20 valores).
2.ª Avaliação final através de prova escrita de exame final, classificado de 0-20 valores. A aprovação à unidade curricular pressupõe a obtenção de 10 valores, excluindo-se a realização de exames orais, excepto para melhoria de nota.
Resultados de Aprendizagem
Tem-se em vista fornecer aos alunos os quadros mentais básicos, ao nível dos conceitos, princípios e soluções jurídicas normativas que devem ser considerados mais relevantes para a compreensão do ordenamento jurídico português subjacente a toda a relação jurídico-administrativa. Competências a adquirir: – Compreender o sentido da Administração Pública e sua evolução histórica – Compreender o quadro da separação de poderes e a separação material das funções do Estado – Conhecer a organização administrativa e o modelo constitucional da Administração Pública – Compreender o princípio da juridicidade e aplicá-lo na prática – Compreender a atividade jurídica da Administração – Conhecer o regime de acesso aos documentos da Administração.
Programa
PARTE I – A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O DIREITO ADMINISTRATIVO: CAPÍTULO I – A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; CAPÍTULO II – EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO ADMINISTRATIVO; CAPÍTULO III – O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES; CAPÍTULO IV – SEPARAÇÃO MATERIAL DAS FUNÇÕES DO ESTADO.
PARTE II – A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: CAPÍTULO I – ESTRUTURA ORGÂNICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; CAPÍTULO II – OS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; CAPÍTULO III – TIPOS DE RELAÇÕES FUNCIONAIS INTERORGÂNCIAS; CAPÍTULO IV – O MODELO CONSTITUCIONAL.
PARTE III – A ADMINISTRAÇÃO E O DIREITO.
PARTE IV – A ATIVIDADE DA ADMINISTRAÇÃO: CAPÍTULO I – O ATO ADMINISTRATIVO; CAPÍTULO II – O REGULAMENTO ADMINISTRATIVO; CAPÍTULO III – O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO; CAPÍTULO IV – O DIREITO DE ACESSO AOS DOCUMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Docente(s) responsável(eis)
Tiago Mota Leite Machado MarizEstágio(s)
NAO
Bibliografia
1. ANDRADE, José Carlos Vieira de, Lições de Direito Administrativo, Imprensa da Universidade de Coimbra, 5.ª ed., 2017.
2. DIAS, José Eduardo Figueiredo/OLIVEIRA, Fernanda Paula, Noções Fundamentais de Direito Administrativo, Livraria Almedina: Coimbra, 5.ª ed., 2017.
3. CAUPERS, João, Introdução ao Estudo do Direito Administrativo, 12.ª Ed., Âncora Editora: Lisboa, 2016.
4. AMARAL, Diogo Freitas do, Curso de Direito Administrativo, Vol. I, 4.ª Ed., Almedina: Coimbra, 2015.
5. AMARAL, Diogo Freitas do, Curso de Direito Administrativo, Vol. II, Almedina: Coimbra, 2011.
6. MARQUES, Maria Manuel Leitão, Serviço Público, Que Futuro, Almedina: Coimbra, 2009.
7. PRATA, Sérgio, Lei do Acesso e da Reutilização dos Documentos Administrativos, Dislivro, Lisboa, 2008.
8. ASCENSÃO, José de Oliveira, A reutilização de documentos do sector público, in Direito da Sociedade da Informação, Vol. V, Coimbra, Coimbra Editora, 2004.
9. ROGÉRIO SOARES, Princípio da legalidade e Administração Constitutiva, in BFDC, vol. LVII, 1991, p. 169 e ss.
10. ANDRADE, J. C. Vieira de, Introdução ao Direito Administrativo, FDUC, Coimbra, 2009.