Direito Informático

Conhecimentos de direitos fundamentais.

A metodologia utilizada privilegiará a participação ativa dos estudantes, numa dinâmica que assentará nos seguintes procedimentos metodológicos e técnicos: Método afirmativo: apresentação de informação de base por parte da docente (expositivo e demonstrativo). Método interrogativo: análise crítica e discussão de textos selecionados que exemplifiquem conceitos, métodos, técnicas e procedimentos apresentados. Método ativo: ensino pela descoberta, resolução e discussão de estudos de casos.

São realizadas perguntas durante a exposição e utilizadas plataformas digitais. Serão promovidos debates/discussões em aula e resolvidos casos de estudo em sala de aula, como já se referiu. Será sempre analisada a doutrina, a jurisprudência e as legislações atuais e pertinentes sobre as matérias lecionadas.

A Unidade Curricular tem uma história relativamente recente no panorama jurídico português. A emergência deste novo ramo do Direito é fruto da evolução das tecnologias da informação e da comunicação e da necessidade de se estabelecer um enquadramento jurídico-normativo.
A análise centrar-se-á em primeiro lugar na perspetiva técnico-evolutiva das tecnologias de informação e comunicação (TIC), seguindo-se a proteção jurídica dos dados pessoais, do comércio eletrónico e a criminalidade informático digital.

Competências a adquirir:
– Compreender a evolução das tecnologias da informação e da comunicação;
– Compreender o enquadramento jurídico da proteção dos dados pessoais: numa perspetiva estática e dinâmica;
– Compreender o regime jurídico do comércio eletrónico;
– Compreender o fenómeno da criminalidade informática da perspetiva social e jurídica.

§ 1. INTRODUÇÃO: A SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO NO MUNDO ATUAL;
§2. PROTEÇÃO JURÍDICA DE DADOS PESSOAIS | CAPÍTULO I – MATRIZ CONSTITUCIONAL DA TUTELA DOS DADOS PESSOAIS;
CAPÍTULO II-ÂMBITO DO DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA; CAPÍTULO III-TUTELA JURÍDICO-LEGAL DOS DADOS
PESSOAIS; CAPÍTULO IV-DOMÍNIOS ESPECÍFICOS DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS |
§ 3 COMÉRCIO ELECTRÓNICO: CAPÍTULO I- CONTRATAÇÃO ELECTRÓNICA; CAPÍTULO II – ASSINATURA, DOCUMENTO E
FACTURA DIGITAL
§ 4. CRIMINALIDADE INFORMÁTICO-DIGITAL

As aulas serão teórico-práticas.

Há dois regimes alternativos de avaliação, à escolha do estudante, bastando que obtenha resultado positivo em um dos regimes apontados. Todas as avaliações serão escritas e compostas de perguntas de carácter teórico, bem como de casos práticos:

a) Avaliação periódica: Uma frequência, com duração de uma hora e trinta minutos, a realizar-se no final do semestre e entrega de um trabalho escrito de grupo, havendo a necessidade de apresentação oral do mesmo. Esta forma de avaliação pressupõe um mínimo de assiduidade às aulas (80%). O trabalho será depositado pelo grupo de estudantes na plataforma infordocente, tendo um máximo de 20 (vinte) páginas e um mínimo de 10 (dez) páginas e versando sobre um tema a indicar pela docente. A frequência valerá 90% da nota e o trabalho escrito, incluindo a respetiva apresentação oral do mesmo 10%. Quer no trabalho escrito, quer na apresentação oral do mesmo, assim como na frequência escrita há a obrigatoriedade da obtenção da nota mínima de 8 (oito) valores, sendo que obterão aprovação final a esta Unidade Curricular os estudantes que obtiverem a nota final de nove valores e meio ou mais, num total de vinte valores.

b) Um exame escrito, com a duração de duas horas, a realizar-se no final do semestre, sendo aprovados os estudantes que obtiverem a nota final de nove valores e meio ou mais, num total de vinte valores.

NAO